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Limeira: Especialista apresenta inovações e dificuldades do marco do terceiro setor


A convite da Escola Legislativa, assistente social Elaine da Silva Cara fez palestra na Câmara de Limeira

 

O novo marco regulatório do terceiro setor foi tema de palestra da assistente social Elaine da Silva Cara, realizada na Câmara Municipal de Limeira, sob organização da Escola Legislativa Paulo Freire, na tarde desta sexta-feira (04).

Assistente social de formação, com 25 anos na área pública (Prefeitura de São Paulo) e 22 anos na área acadêmica, a palestrante fez uma retrospectiva da legislação no país sobre o setor dos últimos anos, antes de esclarecer o atual marco regulatório, baseado na Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015). “Parece que estamos começando um novo processo, mas na realidade é uma sucessão de legislação que vem ocorrendo há séculos”, disse. A professora ainda tratou da qualificação de entidades como organizações sociais (Lei 9.637/1998) e das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (Lei 9.790/1999) e também apresentou as normas gerais sobre desporto (Lei nº 9.615/1998).

O conhecimento das mudanças na legislação e seu conteúdo infralegal (como resoluções de ministérios e secretarias), explicou, ajuda o melhor funcionamento das organizações e das próprias entidades públicas, que fiscalizam o terceiro setor. “É um processo inerente ao nosso trabalho, ou seja, quem desenvolve um trabalho na sociedade, seja um órgão público, seja entidade sem fins lucrativos”, explicou aos presentes. A professora ainda mostrou diversas resoluções que impactam o trabalho do terceiro setor.

Discutido durante 10 anos, o atual marco legal do terceiro setor (Lei nº 13.019/2014) apresenta uma inovação importante, os chamados termos de fomento ou de colaboração, destacou a palestrante. “A lei abriu a possibilidade de a sociedade, a organização, propor um serviço, uma atividade ao Estado. E esse aspecto da lei é um processo absolutamente inovador”, afirmou.

Nessa década de debate do marco legal, as mudanças na legislação só foram possíveis a partir da provocação da sociedade civil, esclareceu a professora. No entanto, as discussões desenvolvidas não se espelharam na legislação, que acabou sendo aprovada de forma “autoritária”, na opinião da especialista.

 

Participantes

Cerca de 80 pessoas assistiram a apresentação da especialista, entre eles, representantes das secretarias municipais, Ceprosom, partidos políticos, clubes de serviço, movimentos sociais e associações diversas. Representando o prefeito eleito Mário Botion (PSD), participaram os integrantes da equipe de transição Rodrigo Oliveira, coordenador, Edilson Rinaldo Merli e José Aparecido Vidotti, além de sua mulher, Roberta Botion, e a mulher do vice-prefeito eleito e vereador Dr. Júlio dos Santos, Elizabete Razzo Pereira dos Santos.

Participaram ainda os vereadores Farid Zaine (PR) e Érika Tank (PR), além dos vereadores eleitos Carolina Pontes (PSDB), Claudemir Vieira (PR), o Mir do Lanche, e Marcos Xavier (PSB).

A palestrante, professora Elaine da Silva Cara, atua há 15 anos como consultora e assessora nas áreas social, educacional e cultural de organizações do terceiro setor, conselhos e conferências municipais. É doutoranda em Serviço Social (PUC-SP), mestre em Educação, Administração e Comunicação pela Universidade São Marcos e tem pós-graduação em Políticas Públicas (Uniban). Elaine lecionou na Faculdade Tijucussu (São Caetano do Sul), Faculdade Paulista de Serviço Social (São Caetano do Sul e São Paulo); ministrou cursos de Elaboração de Projetos Sociais e Indicadores de Avaliação no Senac, Unasp, entre outras instituições. Atualmente é superintendente socieducacional da Fundação Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga (Funsai).

 

Fotos: Núcleo de Multimeios / Rodrigo Vasques

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Dennis Moraes