Projeto de Lei de Erika Tank foi aprovado durante sessão de segunda-feira (3)
As empresas contratadas pelo município para a realização de obras em vias públicas serão obrigadas a apresentar um plano de sinalização e fluxo viário. É o que prevê o Projeto de Lei 256/2016, da vereadora Erika Tank (PR), aprovado pela Câmara na sessão ordinária de 3 de abril.
Com isso, as empresas terão que apresentar a aplicação do que já é garantido no Código de Trânsito Brasileira antes mesmo de serem contratadas, fazendo parte dos editais de licitação. “A lei federal traz dois artigos específicos sobre a sinalização de trânsito, mas, mesmo sob essa determinação, presenciamos constantemente a situação em que nossas ruas ficam durante as obras viárias. São comuns longos congestionamentos, além de áreas com grande risco de acidentes, devido à sinalização insuficiente”, lembra a vereadora.
O plano de sinalização viária deverá contemplar sinalização vertical e horizontal com boa visibilidade diurna e noturna, colocadas à uma distância regulamentada pela Prefeitura após análise técnica da Secretaria competente. Já o de fluxo viário deverá trazer a necessidade da presença de agentes de trânsito para desvio do tráfego de veículos e garantir o livre e seguro trânsito de pedestres.
“Com essa lei, esperamos uma redução dos acidentes e dos congestionamentos, considerando que os condutores terão condições de optar por caminhos alternativos, além de assegurar o trânsito de pedestres sem colocá-los em risco de atropelamento”, finaliza a parlamentar.
