29 de março de 2024

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Ligações de Telemarketing podem ser bloqueadas

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Saiba como solicitar o Bloqueio de Ligações de Telemarketing

Consumidor pode cadastrar até cinco números de telefone fixo ou celular; serviço é mantido e fiscalizado pelo Procon-SP

Consumidores que não desejam receber ligações com ofertas de produtos e serviços podem recorrer ao Cadastro para Bloqueio de Ligações de Telemarketing. A ferramenta é gratuita tanto para telefones fixos ou celulares e pode ser solicitada no site do Procon-SP.

Criado pelo Decreto Estadual nº 53.921/2008, o cadastro é mantido e fiscalizado pela Fundação Procon-SP. O consumidor pode cadastrar até cinco números de telefone fixo ou celular para bloquear ligações de empresas de telemarketing que façam oferta ou publicidade de produtos e serviços.

 

A partir do envio dos dados, o bloqueio das ligações começa a valer em até 30 dias corridos. Caso o consumidor continue recebendo ligações após 30 dias da inscrição, a empresa poderá ser denunciada no site do Procon-SP. A empresa que descumprir a Lei estará sujeita às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Portal do Governo

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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