Limeira

Legislativo de Limeira convoca Secretária da Educação para esclarecimentos


18 de abril é a data prevista para os esclarecimentos

Conforme deliberação do presidente Nilton Santos, a Câmara Municipal de Limeira encaminhou nesta terça-feira, 12, a convocação para a Secretária da Educação, Adriana Ijano Motta, para esclarecimentos sobre a excursão realizada no último dia 9, ao Museu do Catavento, em São Paulo, evento organizado pela Escola Irene Gomes.

De acordo com a convocação a Secretária deverá comparecer ao Legislativo na próxima segunda-feira, 18, às 19h30 para responder aos questionamentos referentes ao Requerimento 326/16, de autoria do vereador José Roberto Bernardo, Zé da Mix.

“É necessário que a Secretária compareça a esta Casa para prestar os esclarecimentos referentes viagem pedagógica”, pontuou Nilton Santos. Esta convocação recebeu o apoio de outros vereadores em Plenário.

 

Segue em abaixo cópia da convocação e requerimento.

REQUERIMENTO N.º ________/2016

Requer informações sobre viagens realizadas pela Prefeitura Municipal de Limeira

REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Limeira, para que Sua Excelência informe e encaminhe a esta Casa de Leis o quanto segue:

– Qual o motivo da viagem realizada no último sábado, dia 09 de abril de 2016, com o ônibus placa DBA-6825, que estava em São Paulo, mais especificamente na estação da Luz;

– Encaminhar cópia da listagem dos participantes da viagem, descriminando se são funcionários (detalhar função e local de trabalho), se são pais de alunos (detalhar nome de seus filhos e escola em que estudam) ou qual a ligação com a prefeitura, bem como as razões pelas quais estavam naquela viagem;

– Encaminhar comprovação da reserva realizada previamente para visita no Museu do Catavento, em São Paulo;

– Encaminhar comprovação de que as pessoas que participaram da viagem estiveram, de fato, no Museu do Catavento;

– Qual a justificativa para que uma excursão ao Museu do Catavento tenha sido destinada a pais de alunos e funcionários e não às crianças da Rede Pública de Educação de Limeira;

– Qual o posicionamento da Secretaria Municipal de Educação diante da fala da Diretora da Escola Irene Gomes, sra. Ana Lúcia de Azevedo Faustino, de que a viagem teria como destino o Museu, mas “como o destino era o mesmo algumas pessoas aproveitaram para fazer compras”, conforme áudio que segue em anexo;

– Qual o posicionamento da Secretaria de Educação diante da fala da organizadora da viagem, Maria, de que a viagem seria, teoricamente, para o Museu do Catavento, mas que marcou um horário para as pessoas virem guardar as compras, bem como pediu que fossem comprados “brindes unissex”, conforme áudio em anexo;

– Qual o posicionamento da Secretaria de Educação diante da fala do funcionário do Museu do Catavento, Denis Alves, de que não havia nenhuma reserva para a escola Irene Gomes naquele dia, bem como a escola não entrou no Museu, mesmo sem reserva.

 

Visando atender aos princípios constitucionais, sobretudo com relação ao princípio da economicidade, reiteramos nosso pedido para que os documentos sejam encaminhados, mesmo que de forma digital.

Plenário Vitório Bortolan, em 11 de abril de 2016

JOSÉ ROBERTO BERNARDO

Vereador


JUSTIFICATIVA

No último dia 9 de abril de 2016 fomos informados que um ônibus da Prefeitura Municipal de Limeira estaria fazendo uma viagem para a cidade de São Paulo com o objetivo de fazer compras na rua 25 de março. Diante disso, minha assessoria esteve no local e verificou que o ônibus mencionado acima estava na rua Florêncio de Abreu, em frente ao Prédio da Receita Federal. Indagada por minha assessoria, a diretora da escola afirmou que a viagem teria como destino o Museu do Catavento, mas algumas pessoas aproveitaram para fazer compras. Diante disso, minha assessoria esteve no Museu referido e conversou com o funcionário Denis Alves, que, após fazer diversas buscas, confirmou que não havia reserva alguma para a Escola Irene Gomes, nem para outra escola de Limeira, bem como a escola não teria entrado no Museu mesmo sem reservas.

Como já consta de Representação entregue ao Ministério Público na semana passada, trata-se de utilização de recursos públicos para fins particulares, uma vez que a viagem usou ônibus da prefeitura, com combustível, pedágio e funcionário pago com recursos públicos.

Diante disso, vimo-nos obrigados a fazer um novo questionamento, solicitando que, dessa vez, a Prefeitura Municipal de Limeira se digne a nos responder de forma satisfatória.

Plenário Vitório Bortolan, em 11 de abril de 2016

JOSÉ ROBERTO BERNARDO

Vereador


Ofício n° 912/16 – G.P.                                                                           Limeira, 11 de abril de 2016.

Senhora Secretária Municipal,

Vimos, pela presente missiva, convocar nos termos do inciso XV, do art. 15, c/c da inciso IV, do art. 88 da Lei Orgânica do Município, Vossa Senhoria para que compareça a esta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos sobre a viagem realizada no dia 09 de abril de 2016, ao “Museu do Catavento”, da Escola Irene Gomes, na data de 18/04/2016, às 19h30min, conforme deliberação do Presidente desta E. Casa de Leis em razão dos questionamentos do Requerimento n° 326/2016, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo.

Atenciosamente,

NILTON CÉSAR DOS SANTOS

Presidente

 

Vereadores (as)

JOSÉ ROBERTO BERNARDO

ALOIZIO MARINHO DE ANDRADE

ANDRE HENRIQUE DA SILVA

ANTONIO FRANCO DE MORAIS

DARCI REIS DE SOUSA

EDVALDO SOARES ANTUNES

ERIKA CHRISTINA TANK MOYA

ÉRIKA MONTEIRO MORAES

JORGE DE FREITAS

JOSE COUTO DE JESUS

JOSE EDUARDO MONTEIRO JUNIOR

JOSE FARID ZAINE

JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS

LUCINEIS APARECIDA BOGO

LUIS FERNANDO SILVEIRA

MAYRA ROSANNA G. A. S. DA COSTA

RAUL NILSEN FILHO

RONEI COSTA MARTINS SILVA

SIDNEY PASCOTTO

NUNES CERQUEIRA

 

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