Projeto de lei é de autoria do vereador Nilton Santos e prevê economia na conta de água de até 30%
O Projeto de Lei 91/15 que “dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Limeira”, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Nilton Santos (PRB), foi aprovado durante a sessão camarária,
Nilton Santos explicou que as válvulas serão instaladas numa distância de 200 milímetros na tubulação que antecede o hidrômetro. “As válvulas de retenção de ar em hidrômetros reduzem o valor da conta de água em até 30%. Este aparelho traz também o benefício de aumentar a vida útil do hidrômetro e tubulações”, destacou o vereador.
De acordo com o projeto, fica assegurado aos usuários dos serviços de água e esgoto, em Limeira, o direito de aquisição e instalação de aparelho eliminador de ar, em cada unidade independente se servida por ligação de água e esgoto.
“O consumidor não terá prejuízo em adquirir e instalar o equipamento. A concessionária poderá, através de critérios próprios, fornecer e instalar a válvula de retenção de ar a todos os seus consumidores”, citou Nilton.
Palavra do Presidente
Economia para todos da obrigatoriedade dos serviços dos prestadores
Foi sancionada e está em vigor a Lei de minha autoria N°. 5.633 de 2015 ,Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma continua darem publicidade da Lei Estadual Nº. 15.854, de 02 de julho de 2015
Qual a importância dessa a Lei ?
1 – concessionárias de serviço telefônico, energia elétrica, água, gás e outros serviços essenciais;
2 – operadoras de TV por assinatura;
3 – provedores de “internet”;
4 – operadoras de planos de saúde;
5 – serviço privado de educação;
6 – outros serviços prestados de forma continua aos consumidores.
Grande parte da população utiliza os serviços descritos acima e muitas vezes pagando um valor alto de mensalidade, certo?
Porém em algumas ocasiões as empresas com intuito de atrair novos clientes, lançam promoções com descontos de até 80% nos valores das mensalidades. Resultado com a Lei aprovada : Você cliente fiel e antigo , tem o direito ao mesmo desconto aplicado em promoções para conquistar novos clientes , durante todo o período em que perdurar promoção, bastando para isso informar e cobrar o cumprimento da Lei Municipal!
INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS QUE PERMITEM A ACESSIBILIDADE EM TODAS AS ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO
Com a instalação de brinquedos adaptados garantiremos a segurança da criança com deficiência, permitindo que ela desfrute de momentos de prazer, do brincar com liberdade e segurança,interagindo com outras crianças.
Toda criança tem o direito ao brincar. Esta afirmação é respaldada pela Constituição Federal, que garante o lazer como um direito (artigo 6º ). 0 acesso a esse tipo de entretenimento constitui-se em ato da maior importância, não apenas por retratar o direito que as crianças com deficiências tem de usufruir desses espaços, mas, também porque por meio das brincadeiras elas iniciam o processo de autoconhecimento,vivenciam e passam a interagir com o mundo, finalizou Nilton Santos.
