O vereador Leco (Podemos) e o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), protocolaram na secretaria da Casa um projeto de lei que institui o PACT – Programa Amigo da Cultura e do Turismo. A proposta autoriza a adoção de espaços culturais ou de turismo por pessoas físicas ou jurídicas, o recebimento de doações de materiais e equipamentos e disciplina a forma de patrocínio aos eventos relacionados à cultura e ao turismo realizados no município.
Na justificativa da proposta, os autores frisam que o objetivo é criar mecanismos legais para incentivar pessoas, sociedade civil organizada e empresas a adotarem espaços destinados à cultura e ao turismo, visando facilitar a manutenção, reforma, ampliação ou até mesmo a compra de equipamentos para serem utilizados nesses locais.
“Essa seria uma maneira de melhorar os espaços destinados ao turismo e à cultura em nossa cidade, oferecendo melhores condições para todos os envolvidos: prestadores de serviços, artistas, músicos e população, permitindo mais qualidade de vida”, destacam no documento.
De acordo com o projeto, os interessados poderão doar materiais e equipamentos e realizar obras de manutenção, reforma ou ampliação (com cessão de mão de obra e/ou materiais), sendo autorizada a divulgação de suas marcas nos espaços. A lei veda a participação de quem produza ou comercialize produtos danosos à saúde, que exerça atividades nocivas ou ofensivas à legislação e organizações político-partidárias.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
