Decisão do STJ reforça medida do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de anular resolução do Conselho Federal de Psicologia que, há dez anos, permitia a prática entre psicólogos
Psicólogos foram desautorizados pela Justiça de utilizar a acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento, “uma vez que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo”, segundo informou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em comunicado divulgado nesta terça-feira. A prática era autorizada há dez anos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A medida, tomada pela 1ª Turma do STJ, validou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já havia anulado a Resolução 5/02 do CFP. Essa resolução, publicada em maio de 2002, permitia que os psicólogos utilizassem a acupuntura em seus tratamentos.
Autorização – De acordo com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, embora não exista no Brasil uma legislação específica que proíba certos profissionais da área de saúde de praticar a acupuntura, “não se pode deduzir, a partir desse vácuo normativo, que se possa, por intermédio de ato administrativo, como a Resolução 5, editada pelo Conselho Federal de Psicologia, atribuir ao psicólogo a prática da acupuntura”. Para o ministro, a prática depende de autorização legal expressa.
Ainda de acordo com o comunicado do STJ, a lei que regulamenta o exercício da profissão de psicólogo estabelece que a função desse profissional é a “utilização de métodos e técnicas psicológicas com intuito de diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento”.
ACUPUNTURA
A acupuntura faz parte da medicina tradicional chinesa, sistema que busca prevenir e tratar doenças por meio de um conjunto de práticas que inclui fitoterapia, exercícios físicos e alimentação adequada. Acredita-se que, ao introduzir as agulhas (muitas vezes com baixas correntes elétricas que as aquecem) em pontos específicos, o fluxo do qi (força vital) é desbloqueado, retomando o equilíbrio entre o yin e yang (forças opostas que se manifestam no corpo pelos extremos, calor e frio, excesso e deficiência). Estudos já provaram que a acupuntura alivia dores e sintomas como náuseas e vômitos. Ela age interrompendo a percepção de dor enviada ao sistema nervoso central e liberando ‘analgésicos naturais’ na corrente sanguínea .
Fonte: Veja