O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (3), pede informações a respeito da segurança das barragens de contenção de represas. O parlamentar cita os tristes incidentes ocorridos recentemente em Mariana (MG), ao final de 2015, e em Jacareí (SP), no mês de fevereiro, os quais tiveram impactos ambientais severos, além de deixas vítimas fatais.
“A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão responsável por fiscalizar a segurança de barragens para usos múltiplos de recursos hídricos de domínio da União e existe uma lei que rege o tema, a Lei Federal nº 12.334/2010. Essa lei instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), além de regulamentar as ações e padrões de segurança”, afirmou o vereador. “Essa mesma lei prevê a elaboração do relatório anual de segurança de barragens (RASB), sob a coordenação da ANA”, destacou.
Antes dos questionamentos, Juca também cita que o DAE (Departamento de Água e Esgoto) finalizou, em janeiro deste ano, a obra de reforço da barragem de contenção da represa de Cillo, no Parque das Águas, onde a intervenção teve caráter preventivo, com reforço na estrutura que tem 190 metros de extensão e altura de cerca de 5 metros.
No requerimento, Juca questiona se o Município possui controle da quantidade de barragens de contenção de água e resíduos e, em caso resposta positiva, pede que todas sejam especificadas. Ele também questiona se o Município pretende realizar obras de reforço da barragem de contenção das demais represas como ocorrido na represa de Cillo e, caso positivo, qual é o cronograma para a realização dessas obras. Por fim, ele indaga se a Administração Municipal elabora um relatório anual de segurança de barragens, conforme prevê a lei federal.
