O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), por meio do Projeto de Lei 124/2017, protocolado na última segunda-feira (2), autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuidade às pessoas desempregadas no sistema de transporte público municipal. Esse benefício será concedido em todas as linhas e itinerários dos ônibus dentro do Município mediante cadastro junto à Coordenadoria Municipal de Transportes, a partir da comprovação do estado de desempregado por meio da apresentação do Termo de Rescisão, desde que o interessado não esteja recebendo as parcelas do seguro desemprego.
Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar lembra que o Poder Público tem como dever promover a assistência social, entre outros, a promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo. “Vivemos uma época de crise econômica, onde famílias foram abaladas por falta de uma renda fixa, pois o trabalhador assalariado é o primeiro a sentir os reflexos da extinção de milhões de postos de trabalho que deixam na condição de desempregados inúmeros cidadãos”, afirmou o vereador, ressaltando que nesse momento o trabalhador precisa de amparo e cabe ao Poder Público socorrê-lo, facilitando seu retorno ao mercado.
“Ao auxiliar esses cidadãos na conquista de um novo emprego, o Poder Público também contribuíra imensamente para aquecer o mercado e a minimizar os efeitos da crise, diminuindo os problemas sociais decorrentes dela”, afirmou Jesus, ressaltando que a medida facilita que os munícipes desempregados busquem novas oportunidades dentro de Santa Bárbara d’Oeste.
