Repasse do FNDE já foi cortado neste mês de abril. Entretanto, prefeito, Rodrigo Proença, afirma que está tomando medidas cabíveis para reverter a decisão.
Devido a irregularidades na Prestação de Contas do ano de 2003, que culminou no processo de improbidade administrativa do ex-prefeito, Carlos Tonetti Borsari, a Prefeitura de Capivari poderá arcar com as consequências.
O atual prefeito, Rodrigo Proença, recebeu um comunicado do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que informa o corte nos repasses do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). “Os repasses foram bloqueados devido a falta de prestação de contas de 2003, o qual o prefeito da época foi condenado por ato de improbidade administrativa a devolver mais de R$ 26 mil aos cofres públicos. Estamos tomando todas as medidas cabíveis para não comprometer a qualidade das mais de 12 mil refeições oferecidas por dia. Infelizmente a incompetência da gestão da época poderá trazer um enorme prejuízo à cidade e principalmente aos nossos alunos”, ressaltou o prefeito.
No mês de fevereiro, o FNDE entrou em contato com o Gabinete do Prefeito informando que, devido a irregularidades na prestação de contas do ano de 2003, seria realizada a suspensão de recebimento de novos recursos da merenda escolar
O mesmo assunto foi matéria tratada no Ofício n° 17321/2016/Coefa/Cgpae/Dirae- FNDE, de 27 de julho de 2016. Com o recebimento do ofício no dia 27 de setembro de 2016, o prefeito, Rodrigo Proença, providenciou o protocolo de suas informações a respeito do assunto, diretamente no FNDE, informando que a prestação de contas é oriunda de outra administração, cujas irregularidades já são objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Campinas/SP, juntando-se documentos comprobatórios do alegado.
Entretanto, mesmo com as justificativas apresentadas, e as providências cabíveis tomadas o município de Capivari está sendo penalizado com a suspensão do repasse de novos recursos do FNDE, mesmo o antigo gestor, Borsari, tendo sido condenado, inclusive com a devolução do valor de mais de R$ 26 mil, mais juros e correção monetária, aos cofres públicos. Já neste mês de abril, o recurso não foi repassado e a Prefeitura está arcando com a alimentação escolar com recursos próprios.
Entretanto, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Capivari continua buscando meios para que os alunos não sejam os mais afetados com esta decisão. Visto que o PNAE encaminha cerca de R$ 1 milhão por ano para a merenda escolar.
