Inclusão da Pessoa Autista: o direito como ferramenta de transformação

Por Carmem Bosquê

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, é uma data fundamental para promover a compreensão, a inclusão e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é, portanto, ampliar o conhecimento sobre as dificuldades que indivíduos com autismo enfrentam no cotidiano e destacar a necessidade de políticas públicas e práticas inclusivas que garantam a plena cidadania dessas pessoas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que existam aproximadamente 70 milhões de pessoas com TEA em todo o mundo,  sendo 2 milhões no Brasil. Esses números, embora expressivos, ainda podem ser subestimados, considerando as dificuldades de diagnóstico e a falta de dados precisos.

No campo jurídico, é essencial que advogados, juristas e profissionais do direito estejam atentos às legislações que protejam as pessoas com autismo. No Brasil, a legislação tem avançado para garantir a inclusão de pessoas com TEA, com destaque para a Lei nº 12.764/2012, conhecida como a “Lei Berenice Piana”, que reconheceu oficialmente o autismo como um transtorno global do desenvolvimento e estabeleceu direitos específicos, como acesso à educação especializada e cuidados de saúde adequados.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 assegura direitos fundamentais como a igualdade e a não discriminação, que devem ser aplicados a todas as pessoas, incluindo aquelas com condições de saúde diferentes. Dessa forma, a inclusão social das pessoas com autismo não é apenas uma questão de empatia, mas uma obrigação legal tanto do Estado quanto da sociedade.

A conscientização sobre o autismo não se limita à sensibilização social, mas exige também uma atuação jurídica firme. Profissionais do direito desempenham um papel de extrema importância na defesa dos direitos das pessoas com TEA, assegurando que políticas públicas sejam eficazes, que as escolas promovam inclusão e que as empresas cumpram normas de acessibilidade, ajudando assim a promover a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Carmem é advogada no escritório Bosquê & Grieco advogados .