O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana dois projetos de lei em que propõe legislações de apoio a familiares de recém-nascidos com Síndrome de Down.
Equipe de apoio
No primeiro projeto, Amado propõe a obrigatoriedade de hospitais públicos ou privados do município disponibilizarem equipe de apoio profissional no momento da notícia aos pais de recém-nascidos com suspeita diagnóstica ou diagnóstico de Síndrome de Down.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é auxiliar a família à situação, favorecendo as possibilidades de tratamento com vistas à saúde física, mental e afetiva da criança. “Ao nascimento de uma criança com Síndrome de Down, as dúvidas, incertezas e inseguranças são muitas, tanto no que tange à saúde da criança, como sobre o seu potencial de desenvolvimento imediato e quanto às possibilidades de autonomia futura e qualidade de vida”, defende.
A propositura estabelece diretrizes para a comunicação aos pais, como por exemplo a orientação necessária aos familiares. “O momento da notícia do nascimento de uma criança com a síndrome tem impacto na aceitação da família e na sua disposição e adesão ao tratamento. O apoio de profissionais capacitados neste caso é fundamental”, acrescenta o vereador.
Comunicação a entidades especializadas
O parlamentar protocolou também um projeto de lei em que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.
O objetivo é permitir o conhecimento prévio por parte das instituições especializadas e combater o diagnóstico tardio da síndrome. “Esta comunicação imediata ajuda a garantir identificação e o acompanhamento precoce, facilitando as ações para o estímulo mais rápido e mais oportunidades no desenvolvimento futuro da criança”, explica Amado.
Os projetos de lei serão encaminhados às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, serão discutidos e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
