A projeção de superávit primário na Lei Orçamentária de 2027 permanece válida, conforme declarou nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, após a divulgação recente de iniciativas com reflexos nas contas públicas. O titular da pasta sustentou que as ações foram concebidas em estrita conformidade com a legislação fiscal vigente, preservando integralmente o arcabouço fiscal.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan em entrevista ao portal Metrópoles. “Deixando para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado”, acrescentou.
O ministro também defendeu a condução das contas públicas pela atual gestão e afirmou que houve melhora em relação ao governo anterior.
“Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”, disse.
Medidas dentro do arcabouço
Durigan argumentou que as iniciativas reveladas pelo Poder Executivo em 2026 são exequíveis por terem sido formuladas mediante o mapeamento de margem orçamentária e o estabelecimento de prioridades, sem modificações nas normas fiscais.
“O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, afirmou.
Entre os atos divulgados constam a ampliação de cerca de 15% no valor do Bolsa Família, ações voltadas à contenção do preço dos combustíveis, o programa Desenrola 3.0 e iniciativas voltadas ao mercado de apostas esportivas. A administração federal também protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de instituir tarifa zero nos sistemas de transporte público durante fins de semana e feriados.
Na avaliação do ministro, as iniciativas seguem critérios técnicos e fiscais. “Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”, declarou.
No que tange aos subsídios e às desonerações aplicadas aos combustíveis, Durigan pontuou que tais providências decorrem dos desdobramentos do conflito no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo e sobre o volume de arrecadação da União.
Segundo ele, a perspectiva de ingressos financeiros adicionais oriundos de royalties e tributos viabilizou a alocação de verbas estatais para baratear o óleo diesel e a gasolina.
O ministro ressaltou ainda que a elevação dos repasses do Bolsa Família foi oficializada exclusivamente após a constatação de disponibilidade orçamentária para absorver o acréscimo nos gastos.
Impacto no Orçamento
Para absorver parcela dos dispêndios, o Ministério do Planejamento e Orçamento comunicou a intenção de submeter ao Congresso Nacional uma revisão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O plano contempla o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem extrapolar o teto global de despesas.
O restante do efeito fiscal seria compensado por meio da atualização nas projeções referentes às despesas obrigatórias. A estratégia visa absorver parte das ações divulgadas sem ultrapassar o limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal.
Desenrola
Durigan estabeleceu distinção entre operações de renegociação de débitos, a exemplo do Programa Desenrola, e medidas de moratória ou congelamento de obrigações financeiras. De acordo com o chefe da pasta econômica, o Desenrola tem a finalidade de viabilizar mecanismos para que cidadãos e empresas quitem seus débitos pendentes e restabeleçam o acesso ao crédito.
Enquanto nas duas edições prévias da iniciativa os credores negociaram os títulos com deságio médio equivalente a 95% do montante, no terceiro ciclo do Desenrola o governo federal adquirirá parcelas das dívidas aplicando desconto mínimo de 90%, patamar que poderá ser ampliado durante os leilões.
O ministro pontuou que o nível de endividamento das famílias e de pequenos empreendedores se elevou severamente durante o período da pandemia. Ele sustentou que os programas de reestruturação de passivos constituem instrumentos essenciais para viabilizar a recuperação da solvência dos devedores.
Conforme o titular da Fazenda, a decretação de um congelamento de dívidas equivaleria à suspensão generalizada de pagamentos. Tal cenário impactaria de forma severa a liquidez das instituições financeiras credoras, configurando um episódio de inadimplência sistêmica que poderia atingir a ordem de R$ 3 trilhões.
