Microempreendedores individuais (MEI) precisam redobrar a atenção contra tentativas de fraudes financeiras que utilizam o Pix MEI como pretexto. Conforme declaração do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o projeto — que prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário — encontra-se em fase de estruturação, de modo que ofertas de liberação imediata de recursos configuram golpe.
“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo “cadastre-se aqui”, não caia nesta! É golpe”, alertou Paulo Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O titular da pasta igualmente advertiu acerca da circulação de boatos e especulações infundadas nas redes sociais, a exemplo da tese de que o benefício, quando ativo, seria quitado em parcelas mensais de R$ 400.
De acordo com o ministro, tal “informação equivocada” decorre provisoriamente de estimativas fundamentadas em dados parciais ou inverídicos, como a divisão da dotação orçamentária anual prevista para a iniciativa pelo período de 12 meses.
“Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, explicou Paulo Pereira.
“Não é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, esclareceu o ministro.
O ministro chamou atenção, ainda, para postagens em redes sociais que asseguram a impossibilidade de o governo executar o Pix MEI sob a justificativa de ausência de previsão na Lei Complementar nº 238, sancionada em 21 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para instituir o programa Prospera Mei.
“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, disse o ministro.
Por fim, Paulo Pereira recomendou que os cidadãos evitem o acesso a links não oficiais e a inserção de dados pessoais ou bancários em plataformas digitais distintas da página oficial do Prospera MEI.
