Governador de São Paulo limita aumento do ICMS em 4% para bares e restaurantes

Alíquota seria de 12% a partir de janeiro. Governador se compromissou com a Abrasel que toda arrecadação extra será revertida em apoio direto ao setor

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acordou com o setor de alimentação fora do lar em abrir mão do aumento previsto no ICMS, de 3,2% para 12%, que valeria a partir de janeiro. A nova alíquota, para bares, restaurantes e padarias que estão fora do Simples Nacional, será limitado a 4%, em linha com a média do que praticam outros estados.

O aumento ainda é significativo, de 25%, mas o governador se compromissou com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a reverter a diferença na arrecadação em apoio direto ao próprio setor. O impacto de aumento nos cardápios deve ficar entre 1% e 2%, na avaliação da entidade, número bem inferior ao previsto (de até 8%) se fosse mantido a proposta original do governo.

“Foi uma decisão que mostra sensibilidade em relação às dificuldades que o nosso setor enfrenta hoje. Os recursos extras que virão do aumento podem ser direcionados a linhas de crédito e outras formas de apoio financeiro às empresas que ainda se encontram em dificuldades, com dívidas acumuladas na pandemia”, explica o presidente da Abrasel em São Paulo, Luizinho Hirata.