O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, nesta sexta-feira (11), o Projeto de Lei 17/2016, o qual autoriza o Poder Executivo a receber placas denominativas de ruas por meio de doação, assim como permite a manutenção dessas placas através de parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, com encargo de a Administração Municipal dar publicidade ao nome dos doadores. Caberá à Prefeitura a padronização dessas placas.
O projeto prevê que os interessados se comprometem a doar à municipalidade elementos de logradouros, solicitando, por meio de protocolo, a autorização para confecção, instalação e manutenção das placas, dentro das normas e padronizações estabelecidas. Esses equipamentos, assim que recebidos pela Administração Municipal, ficarão definitivamente incorporados ao Patrimônio do Município, não cabendo qualquer responsabilidade de indenização pelo mesmo.
O projeto, no entanto, veda o uso publicitário na divulgação comercial de marcas de cigarros, bebidas alcoólicas, exploração sexual, propaganda política e partidária ou qualquer tipo de atentado contra a moral e os bons costumes. Já as pessoas físicas poderão explorar o espaço publicitário, homenageando a família ou o próprio doador com os dizeres, “Doado por…” ou “Doado pela família…”.
Na exposição de motivos, Giovanni Bonfim explica que é comum observarmos placas de identificação de logradouros enferrujadas, apagadas, quebradas ou danificadas, e que em muitos casos não é possível identificar o nome da referida via. Em outros casos, simplesmente não há placa de identificação. “Isso prejudica a população do Município e os visitantes, dificultando a localização de diferentes logradouros”, afirmou. Segundo o parlamentar, o Município encontra dificuldades em custear a manutenção dessas placas, por isso a possibilidade de parcerias seria benéfica à cidade.
