Representantes do Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana, integrado por 12 entidades de classe, entregaram nesta terça-feira (19) ao prefeito Omar Najar 32 sugestões para alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), de outubro de 2015, ao Código de Obras e demais legislações municipais pertinentes.
Ao formalizar a entrega do documento, Dimas Zulian, presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) disse tratar-se de uma importante contribuição das entidades e uma forma de participação da sociedade nas sugestões ao PDDI. O prefeito agradeceu a iniciativa, salientando a importância das contribuições “que irão ajudar no planejamento das ações públicas para Americana”.
O secretário de Planejamento, Cláudio Amarante, disse que o PDDI deve ter, necessariamente, a participação da sociedade. As contribuições já apresentadas no decorrer de 2015 serão ampliadas este ano com a convocação de duas audiências públicas.
O documento defende a participação legal do Fórum e das entidades de classe nas alterações do PDDI e todas as questões que envolvem as mudanças de zoneamento, aprovações das obras que geram impactos e nas anistias. Esclarecem que a participação será sempre através de comissões com poder deliberativo das entidades.
Outra sugestão elencada pede a adequação do código de obras e demais legislações do município no quesito de obras e aprovações, bem como inserir as prerrogativas legais de “improbidade administrativa” direta aos profissionais das áreas técnicas de aprovações. O propósito – diz o documento – é responsabilizar os profissionais “nas questões referentes às aprovações incompletas e inconsistentes para obras de todas as modalidades, inclusive de pequenas dimensões e interesse social e auxiliando a eliminar a necessidade de anistias futuras”.
No documento, as entidades propõem que todos os condomínios verticais possuam, no mínimo, duas vagas de garagem por unidade. Em relação aos passeios públicos, pedem que sejam definidas as responsabilidades quanto à sua manutenção “para assegurar a mobilidade urbana”.
As entidades integrantes do Fórum se mostram preocupadas com a região do Pós-Represa, apontando a necessidade de atuação ativa e drástica na “proibição dos loteamentos irregulares que estão sendo implantados”, bem como “estabelecer as novas medidas específicas para o desenvolvimento sustentável, ordenado e de imediato”.
Defendem uma revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que “faz-se absolutamente necessária em nossa cidade”, considerando que a atual legislação apresenta distorções e desequilíbrio à ordem urbana e estrutural da cidade. Além do secretário de Fazenda, Valmir Frizzarim, estiveram presentes na reunião com o prefeito representantes da Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA), Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Americana (AEAA), Feira Industrial de Americana (FIDAM), Sindicato das Indústrias de Tecelagem (Sinditec), Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste (SINCOMERCIO) e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).
Unidade de Imprensa
Fotos: Marilia Pierre
