23 de abril de 2024

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Formada Procuradoria Especial da Mulher em Limeira

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Vereadora Lu Bogo é escolhida a Procuradora Especial

Criada com o objetivo de representar e defender as mulheres e ampliar os espaços na política, a Procuradoria Especial da Mulher ganhou uma nova formação nessa nova legislatura (2017-2020) com a bancada feminina ampliada. O Ato da Presidência nº 9/17 definiu a vereadora Lu Bogo (PR) como Procuradora Especial da Mulher. Também foram definidas as Procuradoras Adjuntas: Erika Tank (PR), Primeira Procuradora Adjunta; Dra. Mayra Costa (PPS), Segunda Procuradora Adjunta; Carolina Pontes (PSDB), Terceira Procuradora Adjunta; e Constância Félix (PDT), Quarta Procuradora Adjunta.

A composição da Procuradoria já havia sido reformada, por meio de projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, adequando o número de Procuradoras Adjuntas ao número de mulheres vereadoras em exercício de mandato.

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente da Câmara, ou seja, sem subordinação à outra instância, apesar de contar com todo suporte técnico da Casa. Entre suas funções, estão: receber e examinar denúncias de violência e discriminação contra a mulher e fiscalizar programas do governo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal. A Procuradoria também tem a atribuição de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência contra a mulher.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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