A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do setor de FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), embargou nesta quarta-feira (12) o processo de instalação de antena de telefonia móvel em um terreno particular localizado no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores. O procedimento apresentava irregularidades em virtude da falta de autorização de instalação e projeto aprovado junto à Administração Municipal.
Servidores vinculados à Fiscalização estiveram no local no início da tarde para o embargo. A ação foi acompanhada por equipes da Guarda Civil Municipal. “Estamos cumprindo os dispositivos contidos nas Leis Municipais 2402/99, 2728/2002 e 103/2010 que dispõem sobre o Código de Obras, Posturas e instalação de torres de celular”, disse o chefe do setor de Fiscalização da Prefeitura, Edson Roberto Bragaglia.
Ainda de acordo com Bragaglia, as obras para instalação continuarão paralisadas até que haja regularização de todo o processo. “Todos os documentos deverão ser devidamente aprovados pela Prefeitura. Posteriormente a isso, se os dispositivos das leis forem cumpridos, a obra poderá ser retomada”, acrescentou.
Assessoria de Imprensa