Os eleitores brasileiros vão decidir, neste domingo (25) de segundo turno, entre dois programas de governo que apontam para direções opostas no debate sobre a máquina pública e seu alcance.
Temas como privatizações, venda de ativos, extinção de empresas estatais, reforma administrativa, entre outros estão presentes nos programas de governo dos candidatos Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, mas com algumas abordagens distintas.
Sobre a gestão da máquina pública, o programa de governo de Lula, que busca a reeleição, foca no aumento da eficiência e da qualidade e controle do gasto público. O programa também prevê o fortalecimento de mecanismos de transparência e o acompanhamento de políticas públicas para “a geração de valor público e redução das desigualdades.”
Para tanto, o programa aponta como um dos caminhos a universalização dos serviços públicos digitais personalizados e a construção de infraestruturas públicas digitais. A aposta é em incrementar ainda mais os serviços disponibilizados em plataformas públicas, como o Gov.br, que já reúne mais de 5 mil serviços públicos federais.
O plano também prevê medidas de transparência, controle e integridade da administração pública e combate à corrupção, além de medidas para ampliar a transparência dos gastos públicos. O foco é na investigação, prevenção e responsabilização “de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com pleno respeito à independência das instituições”.
No que diz respeito à privatização, as diretrizes do plano de governo se opõem à desestatização de empresas como a Petrobras, Embrapa, Correios, entre outras, ressaltando o papel das estatais na indução do desenvolvimento econômico, no investimento público e na garantia da soberania nacional.
O plano prevê ainda a priorização da reestruturação e recuperação financeira dessas empresas, parcerias com companhias privadas e a ampliação do Repetro, regime fiscal e aduaneiro especial que concede benefícios e suspensão de tributos para impulsionar a cadeia de óleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
“Defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Acordo de Paris e NDC [Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês] brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais. Vamos readequar o marco legal do Repetro às necessidades de descarbonização.
Essa orientação mantém a diretriz das gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que as empresas estatais constituem uma das ferramentas para o desenvolvimento do país.
>> Confira abaixo a íntegra dos planos de governo dos dois candidatos:
O plano de governo de Flávio Bolsonaro também prevê investimentos adicionais em serviços digitais. “A tecnologia é nossa aliada nessa tarefa: a digitalização dos serviços públicos, que devolve tempo ao cidadão no Brasil sem Fila, é também o que permite um Estado mais ágil e menos custoso por dentro”, declara o documento, que aponta para a continuidade das políticas da administração do ex-presidente e seu pai, Jair Bolsonaro, marcada pela venda de ativos estatais.
O plano estipula a adoção de mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, a exemplo dos programas de transferência de renda, “identificando quem são os beneficiários de cada programa”, para medir o impacto das políticas.
Em outro trecho, o plano propõe o que denomina tesouraço – um “corte profundo e por todos os lados” com o objetivo de enxugar a máquina pública, além de prever a realização de reforma administrativa.
O documento aponta que haverá limitação de gastos operacionais da administração pública, desregulamentação de normas infralegais nas esferas trabalhista, tributária e previdenciária para desonerar setores econômicos, e redução do número de ministérios.
O plano de governo estabelece ainda a retomada do Programa Nacional de Desestatização, responsável pela privatização de companhias como a Eletrobras e pela extinção da Ceitec. O documento menciona também a comercialização de ativos estatais não estratégicos como instrumento para atrair investimentos privados e diminuir o endividamento público.
O texto prevê, ademais, a diminuição de cargos comissionados e despesas administrativas, estipulando a adoção da Lei de Estatais, de 2016, como baliza para a nomeação de dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas.
“Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica”, pontua o documento.
Governos anteriores
Durante os quatro anos da gestão Jair Bolsonaro, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, compreendendo subsidiárias e companhias de estrutura única.
A desestatização de maior repercussão foi a da Eletrobras. A principal empresa de geração e transmissão de energia da América Latina foi alienada em junho de 2022 pelo montante de R$ 33,7 bilhões.
Outras transações concluídas no período envolveram a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras), a Liquigás (também subsidiária da Petrobras), a Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves, entre outras.
Para gerir essa pauta, Jair Bolsonaro instituiu a Secretaria de Privatizações. Outras estatais integraram a lista de avaliação do governo, mas não foram desestatizadas, a exemplo de Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Lula, por sua vez, historicamente adota postura contrária às privatizações. Em dezembro de 2022, durante os trabalhos da equipe de transição para seu terceiro mandato, o petista manifestou oposição à diretriz implementada pela gestão anterior.
“Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”.
Em contrapartida, o titular do Executivo priorizou, inclusive em mandatos passados, a adoção de concessões e parcerias público-privadas, com ênfase no setor de infraestrutura, contemplando trechos rodoviários, portos e aeroportos.
Diferente da privatização, que consiste na alienação definitiva da empresa, a concessão transfere à iniciativa privada o direito de gerir e explorar determinado bem ou serviço por prazo estipulado, como 10 ou 15 anos, mediante repasse financeiro (outorga) ao Estado.
O primeiro aeroporto delegado à iniciativa privada foi o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Entre 2012 e 2013, sob a administração da presidente Dilma Rousseff (PT), terminais aeroportuários de médio e grande porte em Brasília (DF), Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Viracopos (SP) passaram a ser operados por empresas privadas.
