Montagem: Dennis Moraes
Por Marcelo Gaúcho
O princípio da não autoincriminação significa que ninguém é obrigado a se autoincriminar, ou seja, a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.).
Trata-se de um princípio-garantia (Canotilho), que institui uma garantia para todos os cidadãos, com densidade autêntica de uma norma jurídica determinante. Sendo um princípio fundamental, conta com a proteção dada pelas cláusulas pétreas.
Porém quando um indivíduo incorre nessa prática e contra si arrecada desconfiança por algum ato praticado, nos saltam duas questões:
- Ele foi vítima de alguma armação;
- Ele não está em dia com seu poder de raciocínio (ele não pensa).
Recentemente um Vereador de Santa Bárbara D’oeste foi acusado de cometer “rachadinha”, que é quando parte do dinheiro usado para pagar assessores, funcionários e colaboradores é requisitado pelo agente público, ou seja, quando o político ou funcionário público exige para si parte do dinheiro destinado aos pagamentos já citados.
A denunciante afirma que manteve contato com o VEREADOR através do aplicativo de mensagens WhatsApp e que o pagamento da referida quantia se deu através de transferência na modalidade PIX.
Diante de tal cenário, e se comprovadas as denúncias, deixo um questionamento para reflexão:
Existe vida inteligente na Câmara de Vereadores?
Marcelo Gaúcho (MTB 88301/SP – DRT 50586/SP)
