O prefeito de Americana Omar Najar enviou projeto de lei à Câmara Municipal que propõe alterações em três leis (5.130/2010, 5.337/2012 e 5.565/2013). As propostas estabelecem novas regras para a estrutura administrativa da Prefeitura e promovem o corte de 567 cargos comissionados.
Os cargos de provimento em comissão, criados pelas leis que deverão ser alteradas depois de aprovadas, perfazem o total de 782 e passarão a ter quantidades limitadas a 215. De acordo com a exposição de motivos, a mudança busca, principalmente, economia, eficiência e uso adequado e racional dos recursos públicos. Além disso, tem o intuito de adequá-los às reais necessidades do Poder Executivo para o bom desempenho dos serviços públicos.
Pelo projeto de lei, ficam extintos os cargos de assessor comunitário, assessor governamental, assessor de planejamento estratégico, administrador regional, assessor executivo, assessor adjunto, assessor especial, assessor de gabinete do prefeito, presidente do Conselho Tributário, assessor técnico e assistente técnico I, II e III. Estabelece, ainda, nível de escolaridade mínimo para a nomeação de cargos de provimento em comissão, exigindo-se a capacitação profissional para o desempenho da função pública.
Unidade de Imprensa
Pedro Roberto da Silva
