Três projetos de autoria do Poder Executivo, todos em regime de urgência, foram protocolados, hoje (21), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Os Projetos de Lei 73 e 74/2015 são autorizativos, permitindo o repasse a entidades, enquanto o Projeto de Lei Complementar 21/2015, altera anexos da lei relativa a cargos e salários do magistério. As proposituras em regime de urgência tramitam no Legislativo pelo prazo máximo de 45 dias.
O Projeto de Lei 73 autoriza a Administração Municipal a conceder e repassar contribuição à Corporação Musical União Barbarense, no valor de R$ 30 mil, pago em cota única. O objetivo é contribuir para as despesas dessa corporação, fundada em 1898, proporcionando audições musicais e concertos à população. “Essa entidade é uma associação sem fins lucrativos, que possui mais de 100 anos de atuação, prestando relevantes serviços culturais aos barbarenses”, afirmou o prefeito Denis Andia na justificativa da propositura.
Já o Projeto de Lei 74 permite o repasse de R$ 3 milhões à Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santa Bárbara), com o intuito de proporcionar melhor atendimento à saúde. O convênio terá prazo de cinco meses e o valor será transferido mediante a efetiva demonstração de necessidade financeira por parte do hospital, que deverá também prestar contas ao Município. Na exposição de motivos, o chefe do Executivo afirma que desde o dia 24 de junho o Município vem atuando no hospital, por meio de gestão compartilhada com a Santa Casa, e que tem acompanhado as dificuldades financeiras da entidade, assim como a necessidade de novos aportes financeiros.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar 21 altera a Lei Complementar 66/2009. Na prática, a propositura exclui o cargo de monitor cultural do quadro de empregos e o inclui no quadro suplementar de empregos, com o objetivo de extinguir o referido cargo em caso de vacância. “A alteração se faz necessária em virtude da metodologia do serviço de monitora cultural nas escolas em tempo integral e adequar a estrutura existente, tendo em vista a instituição de um serviço mais dinâmico”, afirmou o prefeito.
Assessoria
