Estatuto da Criança e do Adolescente: estudantes têm muito a dizer sobre direito à participação

Campanha do Centro Marista de Defesa da Infância chama atenção sobre a participação de crianças e adolescentes e incentiva escolas a atuarem nesse papel

A legislação brasileira está alinhada à perspectiva internacional em diversos aspectos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é uma exceção. Promulgado em julho de 1990, o ECA foi uma das primeiras legislações do mundo totalmente em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1989, e que coloca a participação como um de seus quatro princípios.

O documento defende a liberdade de expressão das crianças e adolescentes e a importância de levar em consideração suas opiniões, de acordo com suas idades e maturidades. Para que a participação seja efetiva, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU recomenda que seja um processo voluntário, respeitoso, inclusivo e amigável. Da mesma forma, o artigo 15º do ECA estabelece que meninas e meninos têm “direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos”. Já o art. 16º detalha o direito à liberdade, que compreende, entre outros aspectos, ter opinião e poder se expressar, além de poder participar da vida familiar, comunitária e política. 

Para contribuir com as reflexões nesta data, sobre os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o CMDI realiza a campanha “Sob Olhar de quem importa”. Publicada pelo terceiro ano, esta edição conta com a participação de estudantes e gestores da Marista Escola Social Ecológica e o tema em destaque é o direito à participação de crianças e adolescentes previstos na legislação.

O papel da escola

Essas normas levantaram questões práticas sobre como possibilitar que meninos e meninas possam ter, de fato, uma voz ativa. “Enquanto escola, temos a responsabilidade de proporcionar esses espaços de participação”, defende Naara Mellem, coordenadora pedagógica da Marista Escola Social Ecológica. Os espaços de participação da escola possibilitaram que os estudantes contribuam para a reflexão sobre o tema. Para Lucas, de 14 anos, “Ser protagonista é poder ser porta-voz de sua própria opinião. É uma maneira de apresentar soluções para o que pode ser diferente na escola, em casa e na sociedade. Já Gabriel, de 15 anos, destaca que desejam mais participação, igualdade, debates, conscientização e respeito. 

A campanha criada em 2020 pelo Centro Marista de Defesa da Infância, visa celebrar o ECA, valorizando a participação de meninas e meninos em questões que afetam suas vidas. Segundo Karoline Dutra, representante da campanha, é fundamental que a sociedade crie espaços amigáveis para uma participação ativa. “Para garantir o direito à participação, crianças e adolescentes devem estar no centro dos processos, e nós, adultos, devemos atuar como facilitadores, com uma escuta atenta e respeitosa”, define.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, regulamenta o art. 277 da Constituição Federal, que estabelece a garantia dos direitos de meninas e meninos como prioridade absoluta das famílias, da sociedade e do Estado. A Lei n.º 8.069/1990 define que todas crianças e adolescentes em território brasileiro são consideradas sujeitos de direitos, em uma condição peculiar de desenvolvimento, incluindo o direito à participação em questões que afetam suas vidas. “Garantir a promoção, a proteção e a defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, especialmente os mais pobres e vulneráveis, é parte integrante da missão marista”, reforça Karoline. 

Saiba mais

Conheça mais sobre o tema no informe temático “Participação de crianças e adolescentes: um exercício de cidadania ativa”, disponível em www.centrodedefesa.org.br/publicacao/participacao-informe/

Sobre o Centro Marista de Defesa da Infância  

O Centro Marista de Defesa da Infância, do Grupo Marista, atua desde 2010 na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento da sociedade civil, da qualificação de políticas públicas e do controle social. Desenvolvemos campanhas e assessoramento sobre o enfrentamento à violência sexual e outros temas referentes aos direitos humanos, como a participação infanto-juvenil e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Atuamos também no monitoramento de dados e do orçamento público do estado do Paraná e promovemos ações de incidência política em articulação com governos, redes, fóruns, comissões e conselhos de Direito. Saiba mais em centrodedefesa.org.br