O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, participa nesta quinta-feira (29) da entrega do documento de matrícula de imóveis dos bairros Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Cidade Nova, regularizados por meio do programa “Cidade Legal”. A primeira etapa de entrega de documento reúne 98 imóveis. O evento ocorrerá no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, às 9 horas, e terá também a participação de representantes do Governo do Estado de São Paulo.
A entrega do documento de matrícula garante a propriedade e a segurança jurídica aos legítimos proprietários dos imóveis, possibilitando ainda a transferência do bem para filhos ou herdeiros, além da comercialização do imóvel.
O “Cidade Legal” é um programa do Governo do Estado de São Paulo em que uma equipe profissional multidisciplinar capacita o corpo técnico dos municípios para análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados. Desde que a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste aderiu ao programa, ainda na década passada, uma longa jornada com várias etapas técnicas e jurídicas foi superada.
Em Santa Bárbara d’Oeste foram regularizados os loteamentos Parque Eldorado, Jardim Rosemary e as quadras 61 e 62 do bairro Cidade Nova – um total de 211 imoveis. O trâmite para os demais imóveis – além dos 98 desta primeira etapa – continua e assim que o processo terminar, os respectivos documentos serão entregues em etapa posterior.
