Em resposta a questionamento do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que não consta registro de transferência de recursos financeiros a título de subvenção para a APM (Associação de Pais e Mestres) e Conselhos Escolares até o início de setembro. Pela Lei Municipal 3.588/2014, caberia à Administração a transferência trimestral de recursos, de acordo com o número de alunos de cada unidade de ensino, para a cobertura de pequenas despesas que contribuam para o funcionamento dessas escolas, como serviços de manutenção, conservação, pequenos reparos e aquisição de material de consumo.
Em agosto deste ano, o prefeito Denis Andia protocolou um projeto na Câmara, o qual altera a referida lei, mudando as condições do repasse, que deixaria de ser trimestral e passaria a anual. O Projeto de Lei 101/2017, ainda em trâmite no Legislativo, também propõe alterações na prestação de contas e nos valores repassados às unidades de ensino, de acordo com as condições de orçamento atualmente disponível para a Secretaria Municipal de Educação.
“Entendo que a Prefeitura esteja passando por dificuldades em função da atual crise econômica do País, mas a APM e os conselhos também precisam de recursos para dar continuidade às suas atividades. Pela lei ainda em vigor, a Administração deveria estar efetuando o terceiro repasse deste ano, o que ainda não ocorreu”, afirmou Joi, que deve apresentar novo pedido de informações à Prefeitura, dessa vez questionando quando a APM deverá receber os recursos a que tem direito e qual o valor que deixou de ser repassado pela Prefeitura em 2017.
