Em resposta a requerimento de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, informou que a maioria dos concessionários de sepulturas em estado de abandono e/ou ruína nos cemitérios municipais de Santa Bárbara d’Oeste perdeu os imóveis porque não compareceu no prazo estipulado pelo Município para recadastramento e execução de obras de reparos necessários.
Segundo Maiello, foram convocados 456 proprietários de sepulturas nos cemitérios da Paz (29) e Campo da Ressurreição (427) para realizarem o reparo necessário, mas apenas 20%, ou seja, 91, abriram processo para intervenção nas sepulturas. Os demais 80%, ou seja, 365 proprietários tiveram suas concessões declaradas extintas por despacho do prefeito Denis Andia (PV), revertendo-se ao patrimônio da Prefeitura os materiais aproveitáveis e considerando-se como vago o terreno respectivo, sem qualquer ônus para o poder público.
Questionada sobre o prazo e conhecimento dos proprietários sobre o recadastramento, a Secretaria de Meio Ambiente informou que todo o processo de chamamento de concessionários aconteceu de acordo com a Lei Municipal nº 1.614/1985, que dispõe sobre a funcionalidade dos cemitérios municipais. Os munícipes reclamaram que não tomaram conhecimento do edital de convocação – publicado três vezes no Diário Oficial do Município – ou sequer receberam correspondências em suas residências comunicando a determinação.
Após encerrado o prazo, 10 proprietários compareceram à Secretaria de Meio Ambiente, mas tiveram os terrenos declarados extintos. O vereador perguntou sobre a destinação das sepulturas que foram incorporadas ao município e a resposta é que a Administração está realizando levantamento de dados para apresentar um projeto de destinação das mesmas.
“Solicitei uma reavaliação da situação, porque muitos proprietários não viram o edital publicado no jornal e não receberam correspondências em suas casas, mas a Administração está irredutível, dizendo que cumpriu a lei e aqueles que não compareceram perderam as sepulturas, infelizmente”, lamentou o Dr. José.
