O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), é autor do Requerimento 242/2020, por meio do qual pede esclarecimentos à Administração Municipal a respeito do desperdício de alimentos que integravam as cestas básicas encaminhadas à Prefeitura pelo governo estadual. Esses alimentos deveriam ser doados a famílias em situação de vulnerabilidade social, sobretudo no período de isolamento social em função do novo coronavírus.
No requerimento, Jesus Vendedor pergunta o motivo de o Município efetuar a entrega apenas para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, uma vez que o governo estadual permitia a doação a todos os cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Em relação ao descarte, ele pergunta se a Prefeitura registrou algum Boletim de Ocorrência e se houve perícia nos produtos estragados. Ele questiona, também, se a Vigilância Sanitária foi avisada e qual a prerrogativa da Defesa Civil para efetuar a retirada dos produtos vencidos das cestas básicas e o consequente descarte no aterro. A quantidade, em quilos, dos alimentos descartados, e se esse descarte foi acompanhado por técnicos ambientais ou de saúde pública são outros questionamentos do parlamentar.
Ainda no pedido de informações, o vereador indaga se a Prefeitura vai repor o item descartado utilizando de dotação orçamentária própria. Além disso, ele questiona como é realizado o armazenamento dessas cestas básicas e pede cópia de relatório sanitário assinado por técnicos da Vigilância Sanitária, que comprovem que o local em que as cestas básicas estão armazenadas é adequado e atende as portarias sanitárias. Jesus Vendedor questiona, também, qual é o planejamento da Prefeitura para fornecer esses alimentos às famílias beneficiárias, solicitando cópia de relatório enviado ao governo do Estado, o qual relata o descarte dos alimentos vencidos.
“De acordo com o governo do Estado de São Paulo, em caso de sobra após a primeira distribuição das cestas básicas para as famílias do Cadastro Único, a Prefeitura poderia realizar uma segunda entrega para as famílias beneficiadas. Por qual motivo isso não ocorreu?”, pergunta o vereador. Ele também questiona se a Prefeitura solicitou autorização ao governo estadual para doar essas cestas básicas. Em caso de resposta afirmativa, ele pede cópia desse documento.
Jesus Vendedor pergunta também se todas as famílias cadastradas no CadÚnico e no Bolsa Família receberam a referida cesta básica e se foram promovidas visitas domiciliares para avaliar a situação das famílias beneficiadas. Por fim, ele questiona o número de famílias cadastradas no CadÚnico e no Bolsa Família no Município e quantas dessas famílias foram beneficiadas com as cestas, assim como qual a metodologia utilizada a Prefeitura para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade.
