Em ofício à Câmara, secretária de Fazenda pede aprovação imediata de convênio com o BNDES


O presidente da Câmara barbarense, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), recebeu, nesta sexta-feira (7), ofício da secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol. No documento, ela reforça a importância da apreciação e aprovação imediata do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obtenção de uma linha de crédito dentro do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).

“A municipalidade pleiteou junto ao BNDES uma linha de crédito para possibilitar a modernização da Administração Pública, voltada para iniciativas de desenvolvimento local que promovam capacitação e articulação do tecido produtivo e geração de emprego”, afirma a secretária no documento. Ela também ressalta que esses recursos são indispensáveis para que o Município consiga aumentar suas receitas, diminuindo a dependência em relação às transferências efetuadas por outros entes federativos. Segundo Raquel, a economia gerada pela aplicação desses investimentos, assim como o aumento da arrecadação tributária derivados do PMAT, servirá para honrar o pagamento do financiamento solicitado.

O Projeto de Lei 46/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Município a firmar convênio com o BNDES, foi protocolado na Câmara Municipal no dia 2 de junho. A propositura prevê financiamento de R$ 20 milhões para a implantação do PMAT em Santa Bárbara d’Oeste, a juros de 2,2% ao ano. Antes do recesso de julho, a pedido do presidente Juca, a secretária Raquel Campagnol promoveu palestra na Câmara, ministrada pelo consultor Geraldo D’Andrea, explicando os objetivos e a importância desse programa para o aumento na arrecadação.

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