Pagamento do benefício terá início na próxima semana
A Prefeitura de Nova Odessa inicia na próxima quinta-feira, dia 04, o pagamento do auxílio transporte aos alunos que tiveram a inscrição deferida. Em novo formato, o benefício atenderá 529 alunos que residem na cidade e estão cursando nível médio profissionalizante ou superior em escolas públicas e particulares legalmente reconhecidas fora do município.
Aprovada no início do mês, a Lei 3.089/2017 regulamenta o benefício, que passa a ser concedido de acordo com a quilometragem percorrida, além de uma taxa fixa. Um Decreto Regulamentador determinando as distâncias de cada instituição de ensino e o valor fixo para cada grupo de cidades será publicado neste sábado, dia 29, no Diário Oficial do Município.
Diretor de Programas e Projetos Educacionais, Achile Nicola Fosco afirmou que além de garantir economia à Administração, a mudança proporcionará melhor controle e mais transparência ao processo. Segundo ele, no dia 04 os estudantes que tiveram a inscrição ao projeto deferida receberão o pagamento referente aos meses de fevereiro e março. “Nossa expectativa é que nos próximos meses os repasses sejam realizados no dia 30 ou no primeiro dia útil seguinte”, afirmou.
“Embora este benefício não seja obrigatório, o prefeito Bill entende ser importante sua manutenção. Com o novo projeto, conseguiremos garantir que o aluno receba o reembolso, já que as novas regras possibilitam um melhor controle e, consequentemente, planejamento do valor a ser pago”, explicou. “Este é um benefício garantido ao estudante com recursos próprios. Com esta alteração, conseguiremos garantir que o valor a ser pago conste no orçamento”, disse.
Segundo o diretor, uma reunião com representantes dos estudantes foi realizada no início do mês para explicar as alterações na legislação. “Na ocasião autorizamos a formação de uma comissão para representação dos alunos beneficiários e acompanhamento de todo o processo”, continuou.
Achile reforçou que a mudança tem objetivo de trazer mais transparência ao processo, além de limitar também os gastos com este benefício. “Já informamos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a alteração e tivemos retorno positivo do órgão sobre esta questão”, disse.
Este ano, 621 estudantes se cadastraram no projeto do auxílio transportes, sendo que 92 pedidos foram indeferidos por inconsistências na comprovação de renda ou documentação.
Segundo o diretor, os alunos que ainda não apresentaram dados da conta para o crédito na Caixa Econômica Federal devem regularizar a situação até terça-feira, dia 02. “A Secretaria de Educação está funcionando normalmente, tendo em vista que os funcionários não aderiram a qualquer motivação de greve”, frisou.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Educação, que fica na Avenida Carlos Botelho, no Centro. O telefone para contato é o 3498-2727.