Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para o cidadão regularizar o título de eleitor e poder votar nas eleições do Conselho Tutelar. Os interessados que tiverem pendências com o documento devem procurar o Cartório Eleitoral mais próximo.
As eleições estão programadas para o dia 1º de outubro de 2023 e serão eleitos cinco conselheiros e cinco suplentes. O prazo para a regularização da situação eleitoral também se estende aos candidatos a membros do Conselho Tutelar, segundo a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura.
Os atendimentos podem ser feitos por meio digital e também presencialmente:
– Cartório da 158a. Zona Eleitoral/SP – Americana, Rua Presidente Vargas, nº 343, Vila Medon. Telefone: 3462-6154;
– Cartório da 384a. Zona Eleitoral/SP – Americana, Rua Antônio Cia, nº 391, Boa Vista. Telefone: 3468-6377. Horário de atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 11 às 18 horas;
– Atendimento via internet (Título Net): www.tse.jus.br, menu Autoatendimento do Eleitor e escolher o serviço desejado (primeiro Título do Eleitor, Impressão do Título, Multa Eleitoral, entre outros);
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.
Para mais informações, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está disponível das 7h30 às 16h30, na Rua Ibirapuera, nº 70, Jardim Ipiranga. Telefone para contato: (19) 3471-9800; e-mail: cmdca@americana.sp.gov.br
Por Rodrigo Francischangelis
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