Especialista do Centro Universitário UniMetrocamp Wyden destaca que podem ser realizadas alterações dentro da Lei do Inquilinato e aponta cuidados importantes para quem pretende alugar um imóvel
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) registrou inflação de 0,02% em novembro de 2021, configurando uma taxa mais baixa do que em outubro e que no mesmo período de 2020. Como esse é um dos principais indicadores utilizados para o reajuste do aluguel, pode parecer uma boa notícia, mas em tempos de pandemia, desemprego em alta e retração na economia, a ordem do dia é negociar. A flexibilidade tanto do proprietário como do locador pode assegurar um acordo mais justo e equilibrado para todo mundo.
“Em geral, os índices de reajuste estão previstos no contrato de locação, sendo os principais o IGP-M, IPCA e INPC, sempre tendo como base os últimos 12 meses e a data de aniversário da contratação”, explica Luís Henrique Bortolai, professor e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário UniMetrocamp Wyden. “Mas neste cenário tão difícil e imprevisto que ainda estamos enfrentando, é uma escolha do locador aplicar esse reajuste ou não”, destaca.
De acordo com Bortolai, proprietário e inquilino podem fazer alterações para viabilizar a manutenção do contrato, sempre dentro da Lei do Inquilinato. “De comum acordo, os dois lados podem decidir fazer mudanças como valor, índice e prazos de reajuste, duração, pagamento ou não de complementos como IPTU, água, luz, gás e outras taxas”, acrescenta o especialista. “Só é importante fazer um aditivo, porque o contrato deve necessariamente refletir a realidade do que está sendo praticado, isso traz segurança a todos”, diz. “É prioritário também sempre manter um bom relacionamento, de modo a evitar atritos e problemas maiores na locação, que podem ser mais trabalhosos se forem para a via judicial”, completa.
Para quem vai alugar um imóvel, o coordenador do Centro Universitário UniMetrocampWyden aponta quatro medidas importantes:
1) “A pesquisa, bem como o auxílio de uma locadora de imóveis, é sempre recomendada, para encontrar o imóvel que realmente você está procurando, considerando localização, valor do aluguel e complementos, especialmente o IPTU, pago mensalmente, normalmente. As cláusulas essenciais de um contrato de locação são o valor do aluguel, o período de locação, o índice de reajuste anual e as obrigações apresentadas para locador e locatário”.
2) “É preciso ficar atento aos reajustes do aluguel, bem como ao prazo do contrato, de modo a evitar que receba uma notificação para saída do imóvel, tendo em vista que o prazo original do contrato já venceu e esse não foi renovado a tempo”, diz. “Seja o locador ou o locatário, quem quiser encerrar o aluguel antes do prazo estipulado no contrato, pagará uma multa, normalmente estabelecida na contratação, que vai sendo reduzida, proporcionalmente, conforme o tempo do contrato e o seu término”.
3) O chamado termo de vistoria é um documento essencial, que traz segurança tanto para o locador como para o locatário, uma vez que apresenta, com fotos e descrições, tudo que existe no imóvel, bem como a sua situação quando do ingresso no imóvel. É sempre muito bom ter esse documento para evitar cobranças indevidas ou maiores problemas”.
4) As chamadas benfeitorias úteis e necessárias, que vão manter a estrutura do imóvel em conservação, são passíveis de restituição ao locatário, normalmente com a concordância do proprietário, por escrito, por uma questão de segurança. Já as benfeitorias de mero embelezamento não são passíveis de restituição. Mas isso não precisa, necessariamente, estar escrito no contrato, tendo em vista que o Código Civil já dispõe sobre isso nos artigos 96 e 97”, conclui Luís Henrique Bortolai.
Sobre o Centro Universitário UniMetrocamp Wyden
O Centro Universitário UniMetrocamp Wyden é referência em educação com qualidade e inovação desde 2002, oferecendo aos alunos educação de padrão internacional, por meio de um corpo docente especializado, infraestrutura de nível mundial – com 29 laboratórios para os cursos específicos, de última geração, 15 laboratórios de informática, 05 clínicas de saúde, bibliotecas com acervo atualizado e salas de aula modernas – além de programas de suporte ao aluno (Care) e programas internacionais, como curso de inglês, intercâmbio e palestras com professores estrangeiros. Com 18 anos de experiência em Campinas/SP, a instituição investe constantemente para formar cidadãos profissionais com experiência de aprendizado internacional, capazes de suprir as demandas do mercado de trabalho, bem como atingir seus objetivos educacionais e de carreira.
Cursos e estrutura
O Centro Universitário UniMetrocamp Wyden possui 27 cursos de graduação e 38 cursos de Pós-Graduação nas áreas de Arquitetura, Comunicação, Design, Direito, Engenharia, Gastronomia, Gestão e Negócios, Saúde, Tecnologia e Educação. Com mais de 14 mil m² de infraestrutura de padrão internacional, a faculdade possui 29 laboratórios de cursos específicos, com equipamentos de última geração, 15 laboratórios de informática, 05 clínicas de saúde, 77 salas de aula modernas e equipadas com ar-condicionado e 1 auditório com capacidade para cerca de 250 pessoas.