O vereador Dr. Renato Martins (PTB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre gratificações remuneratórias, cargos comissionados e funções de confiança no Departamento de Água e Esgoto.
No documento, o parlamentar lembra que a Constituição Federal determina que a função de confiança seja ocupada exclusivamente por servidores concursados, enquanto os cargos comissionados sejam destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
“O requerimento tem o intuito de esclarecer vários pontos sobre as recentes contratações e ações de nomeação da autarquia, uma vez que as mesmas geram impacto na folha de pagamento e, por consequência, na saúde financeira do município”, afirma.
Dr. Renato pergunta o número de cargos em função de confiança e de comissionados nomeados desde janeiro de 2021 e pede informações sobre o total de cargos comissionados e o número de gratificações existentes atualmente no DAE. O parlamentar questiona ainda qual o impacto financeiro na folha de pagamento das gratificações e dos cargos em função de confiança e comissionados e qual o critério para a concessão das gratificações.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária da próxima quinta-feira (18).