Os vereadores barbarenses devem apreciar dois vetos, dois projetos e um parecer contrário, além de cinco moções de apelo, durante a 37ª Reunião Ordinária deste ano, a ser realizada na terça-feira (11), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, com a presidência do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB).
A votação terá início com a apreciação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao Artigo nº 438 da Lei 2.402, de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município.
Em seguida, os parlamentares discutem o Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre as faturas de alto consumo de imóveis que apresentarem vazamentos nos ramais internos de prédios públicos federais, estaduais e municipais, além de imóveis residenciais, comerciais e industriais.
Wilson também assina o primeiro projeto a ser apreciado em plenário, o Projeto de Lei nº 47/2016, que dispõe sobre a adequação nos dados cadastrais das categorias junto ao DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’ Oeste. A votação dessa propositura foi adiada na sessão do dia 20 de setembro a pedido do próprio autor.
A próxima matéria que deve ser apreciada pelos vereadores barbarenses é o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 49/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público dar publicidade, trimestralmente, da agenda dos espaços culturais municipais.
Na sequência, deve ser votado o Projeto de Lei nº 53/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos Programas de Saúde da Família (PSFs), nas Unidades Básicas de saúde (UBSs) e escolas municipais.
Moções – A Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária traz também cinco moções de apelo em sua pauta de votação. As quatro primeiras moções a serem apreciadas, todas direcionadas ao Poder Executivo Municipal, levam a assinatura do vereador Antonio Pereira (PT). Nas moções nº 625 e 626/2016, Pereira faz apelo pela substituição de tampa de bueiro, respectivamente, na rua Teresina, nº 931, no bairro Planalto do Sol; e na rua Paulo Roque, nº 441, no bairro Conjunto dos Trabalhadores. Na Moção nº 627/2016, ele reivindica a poda de árvores e substituição de lâmpadas em área pública entre as avenidas Antônio Pedroso e Tenente João Benedito Caetano, no Planalto do Sol. Esse mesmo bairro é tema da Moção nº 628/2016, em que Pereira faz apelo para a realização de estudos visando à instalação de lombada na avenida Charles Keese Dodson.
A quinta e última moção a ser votada nesta sessão é a Moção nº 630/2016, em que o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Canteiro, para que sejam tomadas providências urgentes com relação à água parada que tem se acumulado na área particular localizada entre as ruas Inácio Antônio e Isidoro Aprígio e a avenida Corifeu de Azevedo Marques.
Diretoria de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste
