Dois projetos de lei e uma moção estão na Ordem do Dia da 36ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e uma moção durante a 36ª Reunião Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (08 de outubro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

A pauta de votação começa com o Projeto de Lei nº 96/2024, de autoria do vereador Eliel Miranda, que autoriza a permanência de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em prontos-socorros, CTI (centro de tratamento e terapia intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados de Santa Bárbara d´Oeste.

Na sequência, a Ordem do Dia traz o Projeto de Lei nº 119/2024, assinado pelo presidente da Casa de Leis barbarense, vereador Paulo César Monaro, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.507/2023. A propositura trata da denominação da rua “D” do loteamento Vila Pântano III como rua “Djalma Antônio Próspero”.

Ainda nesta reunião, deve ser apreciada a Moção nº 334/2024, por meio da qual o vereador Kifú manifesta apelo à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que tome providências em relação à constante queda de energia e falta de manutenção e de informações aos munícipes e consumidores do Jardim São Francisco e Jardim Paraíso.