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Direito do consumidor: posso pagar mais barato por um produto com defeito?

Muitas lojas oferecem descontos em mercadoria por apresentarem pequenos defeitos, principalmente os comércios de roupas e sapatos. Porém, neste caso, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o estabelecimento é obrigado a colocar a oferta de maneira clara e ostensiva acerca das condições daquele produto, para não levar o consumidor ao erro.

O Procon de Americana orienta que quando o cliente for à loja e notar que as mercadorias estão com desconto, é necessário se certificar que os produtos não apresentam defeito, já que muitos comércios não avisam sobre as condições das peças. Caso o consumidor seja alertado sobre os defeitos, ele está assumindo o risco daquela mercadoria. Mesmo assim, é fundamental pedir à loja que escreva no verso da nota fiscal o tipo de defeito, como forma de garantia, em caso de algum outro problema surgir com o uso do produto.

Para denunciar alguma loja que não cumpra esta regra, basta ir ao Procon de Americana, que fica na Avenida Brasil, 85, Centro.

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