“Assinaturas serão recolhidas até 29 de março”
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), solidária com inúmeras entidades da sociedade civil, coleta assinaturas de eleitores para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Para que o Projeto de Lei possa ser entregue ao Congresso Nacional é necessário coletar 1,5 milhão de assinaturas. O prazo para as coletas é até 29 de março de 2015.
Lançado em 2013, o Projeto propõe a proibição do financiamento das empresas e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação. Está prevista, também, a regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, contidos na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.
Em consonância com a CNBB, a Diocese de Piracicaba está coletando assinaturas em todas as paróquias. O formulário onde deve constar nome, número do título de eleitor entre outras informações, além da assinatura, foi enviado às paróquias para que a coleta possa ser feita. “Estamos chamando as comunidades, pastorais, movimentos e entidades da nossa Igreja Particular para que nos unamos, com o mesmo empenho das iniciativas anteriores, e com isso consigamos recolher o maior número possível de assinaturas de eleitores até 29 de março”, enfatiza o Coordenador Diocesano de Pastoral padre Aparecido Barbosa.
De acordo com padre Aparecido, a iniciativa vem de encontro com o tema da Campanha da Fraternidade 2015 “Fraternidade: Igreja e Sociedade”, assumindo assim um gesto concreto de nossa Diocese na CF2015. “Contamos com especial empenho das lideranças leigas de nossas paróquias, comunidades e organizações eclesiais na obtenção do maior número de assinaturas possível”, finaliza.
É importante ressaltar que iniciativas anteriores de mobilização popular tiveram expressiva participação da Igreja Católica. A Lei nº 9840/99 que pune a compra de votos e a Lei nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa) que impede a candidatura de pessoas condenadas, foram conquistas importantes para a moralização do processo eleitoral no Brasil.
Em anos diferentes, ambas as leis foram apresentadas ao Congresso Nacional como Projetos de Lei de Iniciativa Popular, acompanhadas pelas assinaturas de mais de 1% do eleitorado brasileiro, conforme o que está instituído no art. 14 da Constituição Federal.
A coleta de mais de 1 milhão de assinaturas para a lei que pune a compra de votos e um milhão e seiscentas mil, para a lei da ficha limpa, contou com a decisiva participação das comunidades católicas do Brasil, responsáveis por 85% das assinaturas obtidas. O esforço realizado por nossas comunidades demonstra bem a maturidade dos católicos na busca de leis justas que aperfeiçoem o sistema político.
