O prefeito de Americana Diego De Nadai, acompanhado do secretário de Fazenda, José Antônio Patrocínio, anunciou na manhã desta terça-feira (27) os projetos de Modernização e Desenvolvimento da Administração Municipal que, em linhas gerais, promove uma reestruturação das secretarias de Fazenda e de Negócios Jurídicos e cria a empresa de economia mista Americana Investimentos.
Logo no início do lançamento, o prefeito lembrou que a maioria das cidades brasileiras passa por dificuldades financeiras. “Não é só Americana. E não adianta ficar reclamando. Por isso, estamos apresentando uma solução viável, já adotada por outras cidades e por outras esferas de governo”.
“Estamos buscando alternativas para equacionar a questão. Qual cidade brasileira está construindo, atualmente, um hospital totalmente novo com recursos próprios, que prefeito teve a ousadia de encarar esse desafio”, questionou Patrocínio antes de elencar uma série de números que comprovam a evolução dos investimentos em diversas áreas ao longo dos cinco anos.
Os investimentos em saúde saltaram de R$ 83 milhões em 2008 para R$ 213 milhões em 2013; os recursos em Educação eram de R$ 60 milhões em 2008 e passaram a R$ 112 milhões em 2013; a área de assistência social investiu R$ 13 milhões em 2008 e R$ 33 milhões em 2013. “Vale lembrar que as dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura estão relacionadas à ousadia e dinamismo do prefeito em investir nas áreas sociais”, afirmou Patrocínio.
A reestruturação da Secretaria de Fazenda proporcionará a readequação das atividades, modernização da estrutura e implementação de um ritmo melhor de trabalho. Já as mudanças na Secretaria de Negócios Jurídicos contemplam a instituição do pagamento de honorários de incumbência, que acabará incentivando os procuradores na solução de questões relacionadas à dívida ativa do município.
Americana Investimentos – A sociedade de economia mista Americana Investimentos S/A fará gestão dos ativos municipais que, no caso da dívida ativa, chegam hoje a R$ 539 milhões. “É quase um orçamento anual, e o recebimento desses débitos solucionará nossas dívidas com fornecedores e nos dará, ainda, fôlego para novos investimentos”, esclareceu o prefeito Diego.
“São dívidas referentes ao não pagamento de parcelas de impostos e taxas, como ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e tarifas de água nos últimos 20 anos”, explicou Patrocínio. “A imensa maioria da população paga os seus impostos em dia, mas a nossa taxa de inadimplência fica em torno de 20%”, completou.
Além da cobrança, a Americana Investimentos permite a cessão onerosa desses créditos, o que acabará atraindo investidores. Vale salientar que não se trata de terceirização da dívida ativa. O capital é 100% da Prefeitura de Americana, e a execução das dívidas ficará sob responsabilidade das secretarias de Fazenda e de Negócios Jurídicos.
Os estudos para elaboração dos projetos vêm sendo feitos há um ano, e foram baseados em experiências bem-sucedidas, como a MGI Investimentos, em Minas Gerais, a C.P Securitização, em São Paulo, a Infraero, do governo federal, entre outras.
“Os projetos de lei seguirão para a Câmara e espero contar com o apoio dos vereadores. Os secretários de Fazenda, José Antônio Patrocínio, e de Governo, Douglas Trindade, estarão à disposição dos vereadores para explicar o projeto”, finalizou o prefeito.
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