Esses últimos dias têm sido trágicos, como resultado da ação de um Governo Estadual descomprometido e, mais que isso, contrário aos interesses, direitos e necessidades da população paulista.
Em primeiro lugar, a ação desproporcional e nebulosa de policiais sob o comando do governador Tarcísio de Freitas contra a população de favelas na Baixada Santista, após o assassinato de um soldado da Polícia Militar, realizando cerco, invadindo residências, torturando e matando pessoas sem ligações com o crime. Instalou-se uma verdadeira guerra, como as que ocorrem nas favelas do Rio de Janeiro (estado do governador), na qual bandidos atentam contra outros policiais e a polícia responde com mais violência contra a população.
No momento em que escrevo esse texto, contabilizam-se 16 mortes de pessoas que a polícia qualifica como “suspeitos” em Santos e no Guarujá, mas denúncias da população apontam para um número muito maior de assassinatos. Entre os mortos, um indigente, um pedreiro (morto em sua cama, sem indícios de que estivesse armado) e um garçom, cujos parentes afirmam não terem ligação alguma com atividades criminosas. Essa guerra precisa parar, já!
Não serei leviana em generalizar as suspeitas de ações indevidas e até criminosas para o conjunto das polícias, cuja maioria de seus profissionais são servidores e servidoras conscientes da legislação e de seus deveres como agentes públicos. Também não desconheço que a hierarquia militar obriga os policiais a praticarem ações que, por vezes, contrariam a sua consciência e sua ética, mas é necessário que todos os fatos sejam apurados, os responsáveis punidos e que todas as autoridades que eventualmente tenham emitido ordens ilegais, quaisquer que sejam essas autoridades, sejam devidamente responsabilizadas.
Ao mesmo tempo em que promove essa escalada de violência, o Governo do Estado, por meio do Secretário Estadual da Educação, toma decisões absurdas, as quais me oponho e estou questionando firmemente, como deputada estadual, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa e, também, como segunda presidenta da APEOESP.
É inaceitável que a SEDUC decida sair do Programa Nacional do Livro Didático, deixando de receber o equivalente a R$ 120 milhões em livros impressos em 2024, ao mesmo tempo em que o governador pretende cortar R$ 9 bilhões do orçamento da Educação pública estadual. Por outro lado, o secretário da Educação pretende utilizar apenas materiais digitais em sala de aula, o que contraria a tendência mundial. Países como a Suécia reviram a utilização exclusiva de materiais digitais e retomaram o uso de livros e materiais impressos, pois a aprendizagem dos estudantes havia caído. Relatório da UNESCO publicado nesta semana também faz alertas sobre o uso excessivo de tecnologias no ensino básico regular.
Além disso, a pandemia demonstrou que milhões de estudantes têm pouco ou nenhum acesso ao meio digital. O secretário responde que o governo disponibilizará os meios para isso, o que sabemos que não ocorrerá. O que são os anunciados 60 mil computadores para uma rede com quase quatro milhões de estudantes?
Outra decisão do secretário da Educação com a qual não posso concordar é a que autoriza diretores e coordenadores a realizarem a fiscalização das aulas dos professores. Isso contraria o princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender e termina por retirar o pouco que ainda resta de autoridade do professor e da professora dentro da sala de aula. Hoje os docentes já são pouco respeitados por grande parte dos estudantes e sofrem situações de violência. O que será então, quando os estudantes perceberem que seus professores são assediados dentro da própria sala de aula pelos diretores e coordenadores das escolas?
Mais uma decisão descabida é de promover uma atividade formativa para 89 dirigentes regionais de ensino na cidade turística e praiana de Fortaleza (CE), a mais de 2.300 km de distância em linha reta, totalmente custeada com dinheiro público. Por acaso, o mais rico estado da federação não possui locais apropriados para essa atividade? Ou é desejo da SEDUC promover o turismo para seus dirigentes com o dinheiro do contribuinte?
Em todos esses casos, estou acionando o Ministério Público e demais instâncias cabíveis. Em relação ao livro didático, realizarei audiência pública na Assembleia Legislativa no dia 14 de agosto. Também protocolei requerimentos para que o secretário da Educação explique essas decisões perante a Comissão de Educação e Cultura da ALESP.
Professora Bebel
Deputada estadual – PT
Segunda presidenta da APEOESP
