O Procon de Americana vistoriou, na manhã desta terça-feira (12), 26 estabelecimentos de segmentos variados, na região central da cidade, em uma ação conjunta com o Procon estadual, como parte das ações do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. O objetivo foi promover a conscientização sobre os direitos e a proteção dos consumidores.
“Como parte do calendário de ações do Procon estadual, o Procon municipal de Americana realizou visitas de orientação junto ao comércio para reforçar a importância das práticas justas e transparentes. Na oportunidade, houve o esclarecimento de dúvidas e informações sobre o Código de Defesa do Consumidor”, explicou o diretor do Procon Americana, Estevão Luis Cardoso Pavan.
A obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos é prevista na Lei Federal 12.291/2010, que determina a disposição do documento em local visível e de fácil acesso ao consumidor.
“O Procon de Americana avalia que a ação de orientação ao comércio perto da data de comemoração do Dia do Consumidor é muito positiva, tendo em vista a receptividade dos empresários em atender as orientações do órgão municipal e estadual, presentes na operação, que também distribuiu material informativo. Ressaltamos que o objetivo do Procon é equilibrar e harmonizar as relações de consumo, sendo a autuação sempre a última alternativa quando constatadas práticas que contrariam as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim, sempre que houver situações de conflito entre consumidor e fornecedor, o Procon poderá intermediar a questão em busca da resolução do problema”, concluiu Estevão.
O Procon de Americana está localizado no Paço Municipal, na Avenida Brasil, nº 85. O telefone é o 151 e o horário de atendimento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Por Daniela Alves (MTb 23.611)
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