O Procon de Santa Bárbara d’Oeste orienta os consumidores sobre a compra de brinquedos para o Dia das Crianças. Segundo o órgão, antes de escolher o brinquedo, é preciso considerar a idade, a habilidade e o interesse da criança. As lojas são obrigadas por lei a manter amostras de jogos e brinquedos sem lacre, para serem testados.
Os produtos devem trazer informações claras e em língua portuguesa sobre suas características conteúdo da embalagem, instruções de uso e montagem, faixa etária, preço e garantia, além do selo de certificação do Inmetro. A embalagem deve conter, ainda, a identificação do fabricante ou do importador, no caso de produtos vindos do exterior, e a informação sobre eventuais riscos que possam apresentar às crianças.
Se o produto apresentar qualquer defeito, o fabricante – ou na falta deste, o comerciante – tem até 30 dias para reparar e entregar o brinquedo em perfeitas condições. Caso o problema não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto, o abatimento do preço, ou ter seu dinheiro de volta, corrigido monetariamente.
O direito de arrependimento, no qual o consumidor pode desistir da compra em até sete dias, só é válido para compras por telefone e internet. O cancelamento deve ser feito sempre por escrito, mas pode ser realizado também pelos canais de atendimento disponibilizados pelo fornecedor. Neste caso, é importante guardar números de protocolos, nome de atendentes, data e horário do contato.
SERVIÇO: O consumidor tem acesso ao Procon Santa Bárbara d’Oeste na Rua João Ridley Bufford, s/nº, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3455-7345 ou 3455-5779, ou ainda pelo email procon@santabarbara.sp.gov.br
Foto: Arquivo/Procon
