Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dezesseis projetos e acataram um parecer de inconstitucionalidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e outros oito foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação dos projetos aprovados:
Instalação de bloqueadores de ar em hidrômetros
O projeto de lei nº 173/2019, de autoria do vereador Welington Rezende (Patriota), que dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de bloqueadores de ar (eliminadores de ar) nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Prematuridade
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 25/2020, de autoria da vereadora Maria Giovana (PDT), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Prematuridade no município de Americana.
Asfalto ecológico
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 27/2020, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PTB), que autoriza o Poder Executivo a utilizar “Asfalto Ecológico” na pavimentação de ruas no município de Americana.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 55/2020, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que denomina “Praça Alvaro Jose Giratto da Cunha” a praça localizada entre as ruas Cirilo Alves Pereira, Piauí e Amazonas, no bairro Monte Carlo.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 62/2020, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), que denomina “Romeu Barcello” a Rua das Castanheiras, no Jardim São Paulo.
Cadastro Municipal para a proteção da infância e juventude
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 29/2020, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que dispõe sobre o Cadastro Municipal para a proteção da infância e juventude do município de Americana.
Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 50/2020, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que institui no calendário oficial do município de Americana o ‘Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra de Americana’.
Parecer pela Inconstitucionalidade
Foi acatado com doze votos favoráveis e cinco contrários em discussão única o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 49/2020, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus – COVID – 19.
Biblioteca Cidadã
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 24/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui a “Biblioteca Cidadã” e dá outras providências.
Regulamentação da APAMA
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em redação final o projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana – APAMA, região conhecida como Pós-Represa.
O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.
Avaliação periódica de prédios de escolas
Foi aprovado em segunda discussão com dezoito votos favoráveis o substitutivo ao projeto de lei nº 135/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi (PL), que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de avaliação periódica dos prédios e demais instalações físicas, elétricas e hidráulicas dos estabelecimentos de educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino.
Programa de prevenção ao diabetes nas escolas
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 136/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de prevenção ao diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.
Consulta Pública e Banco de Ideias Legislativas
Foi aprovado em redação final com dezoito votos favoráveis o projeto de decreto legislativo nº 1/2020, de autoria da vereadora Maria Giovana (PDT), que institui a Consulta Pública e o Banco de Ideias Legislativas do Município de Americana sobre proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal.
Semana de ações voltadas à Lei Maria da Penha
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 8/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensinos Fundamental – séries finais – e Médio de Americana.
Programa “Adote uma lixeira”
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 9/2020, de autoria do vereador Odir Demarchi (PL), que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa “Adote Uma Lixeira” e dá outras providências.
Álcool em gel em estabelecimentos
O projeto de lei nº 34/2020, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (Cidadania), que dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel em estabelecimentos que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Projeto Educacional Jovem Trabalhador
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 170/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Educacional Jovem Trabalhador.
Retirado
Foi retirado de tramitação a pedido do Poder Executivo o projeto de lei nº 96/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e altera anexos das Leis nº 6.033/2017 e nº 6.326/2019.
Adiados
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB) o projeto de decreto legislativo nº 53/2019, de autoria do vereador Rafael Macris, que susta em todos os efeitos o Decreto nº 12.386/2019, e dá outras providências.
O projeto de lei nº 157/2019, de autoria do vereador Guilherme Mancini (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos por profissionais da massoterapia e dá outras providências, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Thiago Brochi.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Gualter Amado o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 39/2020, de autoria do vereador Gualter Amado, que altera as Leis Municipais nº 2.341/1989 e nº 6.392/2019.
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Vagner Malheiros (PSDB) o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 22/2020, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol o projeto de lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.198/2018, que autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social.
O projeto de lei nº 19/2020, de autoria do vereador Thiago Martins, que altera a lei nº 6.278/2019, que autoriza a implantação do Programa Amigo do Esporte, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 23/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Gualter Amado.
O projeto de lei nº 28/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui o “Programa Pedala Americana”, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas.