Uma equipe de fiscalização do órgão constatou fraudes em aplicação de aula prática de direção veicular
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou nesta quarta-feira (15) irregularidades em um Centro de Formação de Condutores (CFC), em Hortolândia.
Durante a fiscalização, a equipe do Detran.SP constatou no local, um veículo que, naquele momento, deveria estar sendo usado em uma aula prática estava estacionado. A aula constava no sistema e-CNHsp – por meio do qual o órgão faz o rastreamento das etapas do processo de habilitação, mas não estava sendo ministrada.
Foi registrado um boletim de ocorrência no 2º Distrito Policial em Hortolândia por inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal), que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. Os envolvidos, tanto os responsáveis pelos CFCs como o aluno, responderão a inquérito policial.
Além disso, a autoescola responderá a processo administrativo no Detran.SP e estará sujeita a penalidades como suspensão e até descredenciamento. O estabelecimento terá suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
“O cidadão também deve denunciar qualquer tipo de fraude à nossa Ouvidoria, pois isso prejudica o processo de formação do condutor e, consequentemente, a segurança no trânsito”, afirma Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.
A Ouvidoria do Detran.SP pode ser acionada via portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link a seguir: http://bit.ly/1ZfLWnf. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.
O Detran.SP realiza regular e periodicamente diligências e fiscalizações em parceiros como CFCs, médicos e psicólogos credenciados e em locais de exames práticos a fim de coibir eventuais fraudes e irregularidades no processo de habilitação e o auxílio da sociedade têm sido fundamental para combater esse tipo de ilegalidade.