Por Coronel PM Humberto Cesar Leão
É grande a indignação dos policiais paulistas com o descaso do governo estadual perante a degradação salarial da categoria. As promessas de campanha do governador incluíam elevar os policiais aos melhores salários do país, mas, ao invés disto, passaram a amargar o ranking dos piores.
A insuficiência financeira não afeta somente o policial e sua família, atinge também os serviços públicos.
Segundo a doutora em administração de empresas, Denise Delboni, a degradação salarial é capaz de desmotivar muito os empregados, provocando perda de produtividade e afastamento para tratamento de saúde física e mental.
O estresse causado pela insegurança financeira pode levar os policiais à Síndrome de Burnout, como ensina a médica Ana Maria Benevides, ao indicar que a exaustão física e emocional incide em profissionais que prestam assistência, como os policiais, bombeiros e o pessoal da saúde; e que os baixos salários são sérios agravantes. Em pesquisa na Faculdade de Medicina da USP, a Psicóloga Cinthya Covo concluiu que parte dos bombeiros da PM paulista (do resgate) apresentava sintomas dessa síndrome.
O policial militar de São Paulo recorrentemente pratica a chamada “venda da folga”. O termo se refere ao trabalho extra na folga que deveria ser para descanso, atividade física, espiritual, terapêutica e de lazer. As consequências são a fadiga progressiva, dores crônicas, insônia, imunodeficiência, cardiopatias, perda de concentração e memória, impaciência, baixa autoestima, depressão, agressividade, negligência e o suicídio. Portanto, ocorrem reflexos negativos na prestação de serviços de segurança pública.
O descaso com os policiais é facilmente comprovado: o portal do Governo de São Paulo, em 2020, informou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo cresceu 2,5% em 2019 (maior que o de países como Polônia, Suécia, Bélgica e Argentina, Áustria, Noruega e Irlanda). Com PIB de U$ 603,4 bilhões, SP só é ultrapassado na América Latina pelo próprio Brasil e pelo México. Em 2020, o Estado do RJ teve 15,8% de suas despesas destinadas à segurança pública, enquanto em São Paulo, apenas 5,4%. O superávit paulista foi de R$ 7,7 bilhões em 2020 e encerrou o ano com R$ 14,6 bilhões no caixa.
O STF decidiu que não pode obrigar o governador a apresentar projeto de lei para a revisão anual da remuneração (Acórdão – RE 843.112; 2020; Luiz Fux), contudo, a ementa do acórdão determina que “do artigo 37, X, da Carta Magna, decorre o dever de pronunciamento a respeito da impossibilidade de reposição da remuneração dos servidores com demonstração técnica embasada em dados da conjuntura econômica”.
Portanto, a negligência com os policiais viola os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência. Concluímos com uma frase do Professor Tomas Premuzicdo (da Universidade de Columbia, em 2020): “Em tempo de crise, a incompetência não consegue ser escondida por muito tempo!”
Humberto Cesar Leão é doutor e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, engenheiro civil e integra a diretoria da Defenda PM, Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar