Os Deputados do PSL Valéria Bolsonaro, Gil Diniz Douglas Garcia, Major Mecca e Frederico D’Ávila protocolaram nesta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa de São Paulo, pedido de impeachment contra o governador do estado, João Doria (PSDB).
No documento são elencados 19 pontos que ressaltam como “ilegalidades, imoralidades e condutas pouco republicanas”, ações do Governador, acusando Dória da prática de “crimes de responsabilidade”.
No texto, os parlamentares citam como indevida e ilegal a disponibilização de um helicóptero do Comando de Aviação da Policia Militar do Estado de São Paulo, que estava empregado na proteção de matas e rios no estado, para uso do gabinete do governador.
Registram ainda utilização de propaganda oficial do governo para propagar fatos e ações inexistentes, com relação a implantação de medidas profiláticas (kit com álcool em gel, luvas e mascaras) contra a infecção pelo COVID-19 das guarnições em serviço, e em todas as viaturas da Policia Militar do Estado de São Paulo, propaganda essa que teria sido retirada após denúncia.
Distanciamento social
Com relação ao distanciamento social, a denúncia afirma que “há contradição entre palavras e atos, ferindo a dignidade, a honra e o decoro do cargo,”, reiterando que em diversos pronunciamentos públicos o governo estadual disse que estava preparado para enfrentamento do COVID-19, sugerindo o distanciamento social, e a não aglomeração de pessoas, no entanto fomentou o que disse ser o maior carnaval do Brasil em São Paulo, onde o governador teria, segundo a denúncia, participado ativamente, aliás, não somente em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro, estados em que lideram disparado o número de contagio e mortes por coronavírus;
A denúncia traz ainda a Corrida da Mulher SP, realizada em 08 de março, onde mais de 16 mil mulheres teriam participado das provas de corrida de rua e aproximadamente 40 mil pessoas estiveram durante o dia para acompanhar a programação de shows.
“Depois de três dias ele esteve em evento de entrega de casas populares em Registro/SP, com a presença de mais de 10 mil pessoas, evento esse também realizado em nome do Governo do Estado de São Paulo,” relata a denúncia.
Reunião paralela
Outro fato relatado no documento como ilegal teria sido uma reunião paralela organizada com 26 governadores de estados, mais o presidente da Câmara de Deputados, “para tratar de assuntos que pertencem ao Governo Federal, e desautorizar o Presidente em suas decisões relativas ao enfrentamento e combate do COVID-19, ou seja, a tentativa de criação de um governo paralelo e conspiratório contra os maiores interesses da nação”
“O que presenciamos hoje no Brasil é uma verdadeira conspiração contra a própria soberania brasileira, ocorrendo nos bastidores e sob-roupagens outras que não as verdadeiras por atrás de referidas “alianças,” relataram os parlamentares.
Uso indevido do dinheiro público
Outros itens do protocolo questionam ações do Governo quanto ao uso do dinheiro público. Na denúncia, os parlamentares citam o caso das apostilas de Ciências do “São Paulo Faz Escola”, destinado ao uso de professores e alunos do 8º ano da rede pública estadual de ensino, no 3º Bimestre de 2019, onde segundo os parlamentares tal encarte trazia conteúdo impróprio para a respectiva idade e série, trazendo como material didático o tema “identidade de gênero”, e assim que denunciado este material foi recolhido pelo Governo do Estado.
O texto também aponta “montagem de hospital temporário de campanha com valor, segundo a denúncia, abusivo e desarrazoado” e traz as seguintes comparações:
| HOSPITAL DE CAMPANHA DO IBIRAPUERA (ESTADO DE SP) | HOSPITAL DE CAMPANHA DE ÁGUAS LINDAS (GOV.FEDERAL) |
| 268 Leitos | 200 Leitos |
| 7.5 mil metros | 10 mil metros |
| R$ 42 milhões | R$ 10 milhões |
Outra observação presente no protocolo é o monitoramento da população do Estado de São Paulo por meio de parceria com empresas de telefonia para entre outras coisas, “prender quem supostamente não respeitasse as recomendações do Decreto de Quarentena editado pelo denunciado”.
“A medida promovida pelo Governador do Estado de São Paulo se equipara a um “grampo generalizado” de toda a população, independentemente de seus consentimentos, e sem decisão judicial específica para cada um deles, com o claro intuito de rastreá-los em suas localidades, violando de morte garantias fundamentais,” registra o documento.
O protocolo cita ainda denuncia ao Ministério Público de São Paulo realizada pelo CREMESP que dá conta de que, em que pese o Instituto Adolfo Lutz tenha recebido, desde janeiro, até a data da realização da vistoria o montante de 39.918 amostras de materiais biológicos para teste de COVID-19, somente 7.888 foram consideradas realmente testadas.
“Ou seja, de acordo com a denúncia do total recebido de testes, apenas aproximadamente 20% chegou a ser efetivamente testado, o que indica, segundo o documento, “entre outras ilegalidades, uma pré-disposição do Governo Estadual em adulterar a estatística de letalidade das ocorrências relacionadas ao coronavírus”, afirma o documento.
Sobre medidas restritivas
A denuncia dos parlamentares tratou ainda com rigor e como absurdas diversas medidas restritivas:
“Ao suspender o direito de qualquer reunião de pessoas, afrontou a Constituição Federal, pois não foi decretado estado de defesa ou estado de sítio pelo Presidente da República. Ao suspender as atividades e os serviços públicos não essenciais no âmbito municipal e federal, descumpriu o pacto federativo,” afirmam os parlamentares.
O documento registra que as referidas medidas violam o princípio da razoabilidade constitucional, uma vez que, para combater o vírus, o Governador “estaria mergulhando o Estado em uma crise econômica, social, política e, sobretudo, moral.
“Logo, o Governador ao editar normas fora de consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, e ainda extrapolando competência exclusiva do Governo Federal, com clara viés político e eleitoreiro, incorre no fato típico declinado nos termos do artigo 9º, da Lei 1.079/50, que indica crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
essa visão micro desconsidera o enorme impacto humanitário e social de uma recessão econômica profunda, que afeta principalmente os segmentos mais vulneráveis da população.
Ou seja: o Governador do Estado de São Paulo, além de estar violando de forma explícita a privacidade das pessoas, está trazendo um temor social que inexiste possibilidade concreta de se verificar no mundo jurídico,” relata o protocolo.
Por fim o documento, entre outros itens, aponta como crimes de responsabilidade os atos citados e pede a condenação de perda do mandato e inabilitação do Governador João Dória, pedindo a junção de provas e a oitiva de testemunhas.