Documento enviado à Secretaria de Transportes pede maior ponderação e cuidado para com esses trabalhadores, que estão em seus pontos há anos, haja vista a pandemia e o desemprego generalizado
As deputadas estaduais Leticia Aguiar e Janaína Paschoal, ambas do PSL, e o deputado Sérgio Victor (NOVO), enviaram um ofício à secretária executiva da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, Priscila Ungaretti, cobrando atitudes no sentido de evitar pressionar os proprietários do Comércio de Beira de Estrada para o encerramento de suas atividades
Os três parlamentares realizaram no dia 13 de outubro de 2.020 uma reunião com a presença da secretária executiva da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, Priscila Ungaretti, com objetivo de garantir aos comerciantes o direito de permanecerem nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e em terrenos contíguos.
Durante a reunião chegou-se ao consenso de que se fazia necessário encontrar uma forma de garantir o trabalho dos vendedores de beira de estrada, desde que não houvesse a venda de bebidas alcoólicas.
Desta reunião, nasceu um grupo de trabalho, que chegou a realizar encontro virtual, com o intuito de encontrar soluções ao conflito estabelecido, com pedido de maior ponderação para com esses trabalhadores.
Apesar disso, os deputados passaram a receber mensagens de vários vendedores, noticiando terem sido notificados de um prazo fatal para encerramento de suas atividades.
Para Janaína Paschoal trata-se de falta de bom senso, já que a aprovação da lei que permite o comércio de Beira de Estrada ocorrerá na volta do recesso: “Nós compreendemos os argumentos levantados nos encontros já realizados. No entanto, rogamos um cuidado maior para com esta pauta, haja vista a situação de pandemia e o contexto de desemprego generalizado” disse a Parlamentar. Também informamos à Secretaria de Transportes e ao DER do Projeto de Lei número 994/19, de autoria do Deputado Sérgio Victor, com pedido de urgência assinado por vários parlamentares dos mais diversos partidos, protocolizado em 13 de agosto de 2020″, concluiu Janaína
O deputado Sérgio Victor alertou que é apenas uma trégua até que o projeto seja pautado: “Ao que tudo indica, assim que entrar na pauta o projeto será aprovado, pois a defesa do trabalho é pauta unânime na Assembleia Legislativa”, declarou.
As deputadas Leticia Aguiar e Janaína Paschoal receberam muitas manifestações e pedidos de pequenos comerciantes de “beira de estrada” preocupados com o fim das autorizações pelo DER, surpreendidos pela notícia de que suas licenças não mais seriam renovadas, e por isso resolveram entrar com o pedido de votação em regime de urgência do projeto.
Para Leticia Aguiar não é possível impedir que as pessoas busquem o sustento de suas famílias: “Conheço muitos comerciantes que vendem seus produtos às margens das rodovias estaduais, são pequenos negócios que geram o sustento, muitas vezes, para duas ou três famílias que tem ali sua única fonte de renda, e vivem disso há muitas gerações, não cabe ao DER definir que tipo de comércio deve funcionar”, declarou a parlamentar.
Os três parlamentares, assinaram em conjunto ofícios endereçados à Secretaria de Logística e Transportes e ao DER, solicitando maior ponderação e cuidado, pois entendem que a medida é uma questão de justiça à população de todo o Estado, em especial aos produtores e comerciantes de cidades do interior Paulista, que são os mais afetados pelas restrições vigentes.
