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Curso capacita servidores públicos para a inclusão de pessoas com deficiência

Redação 15 de novembro de 2026 5 minutes read
Curso capacita servidores públicos para a inclusão de pessoas com
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O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos disponibilizará treinamento gratuito e certificado a 3 mil profissionais. A meta é capacitar órgãos governamentais na detecção e na supressão de óbices encontrados por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades laborais e engajamento social.

  • SAFE GREEN - CERTIFICADO DIGITAL

O projeto foi apresentado em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi lançaram.

A iniciativa estender-se-á por três anos, contemplando mil discentes por ciclo. Do total de vagas, 2,7 mil serão direcionadas a servidores das esferas federal, estaduais, distrital e municipais. As outras 300 caberão a colaboradores do Banco do Brasil, encarregados de empregar o aprendizado em iniciativas de diversidade e inclusão socioprodutiva da entidade.

Conforme o BB, o intuito é transpor a mera observância da legislação. O treinamento busca auxiliar funcionários na qualificação do atendimento ao cidadão, na adequação de fluxos internos, na promoção da acessibilidade em dependências e na expansão de oportunidades destinadas a pessoas com deficiência.

Motivações

Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil contabiliza mais de 14 milhões de pessoas com deficiência.

Os óbices deparados por esse grupo social estendem-se além da inserção no mercado de trabalho. Manifestam-se igualmente em prestações de serviços públicos, rotinas de atendimento, canais comunicativos, espaços físicos e deliberações administrativas.

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A premissa do programa consiste em treinar operadores diretos da administração pública para identificar tais entraves e conceber resoluções aplicáveis à rotina das repartições.

O aporte financeiro do projeto vincula-se à Portaria nº 808/2023, expedida pelo Ministério da Fazenda. O dispositivo estabelece que instituições bancárias intervenientes em operações de crédito respaldadas pela União junto a estados e municípios destinem fração dos valores a aprimoramentos na gestão governamental, abrangendo a instrução sem custos de agentes públicos.

Como será a formação?

Cada cursista disporá de uma licença individual de acesso ao Hub Inclusi-On, ambiente virtual concebido pela Inclusi. No transcurso do triênio, serão emitidas 3 mil licenças.

O programa pedagógico abrangerá 120 horas de instrução certificada, fracionadas em seis módulos de ensino. O material didático contemplará:

  • Videoaulas e apostilas de suporte;
  • Entrevistas e videocasts;
  • Simulações de cenários práticos;
  • Sessões mensais síncronas e virtuais;
  • Fóruns de debate e intercâmbio de experiências;
  • Orientação, mentoria e tarefas voltadas ao exercício profissional.

O que será ensinado?

O currículo versará sobre prerrogativas legais das pessoas com deficiência e a consolidação de ambientes e prestações de serviços mais acessíveis.

Constam na grade curricular os seguintes tópicos:

  • Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
  • Acessibilidade e atendimento inclusivo;
  • Gestão de pessoas e liderança;
  • Desenvolvimento profissional e autonomia;
  • Inclusão produtiva;
  • Tomada de decisão e gestão pública.

A finalidade é correlacionar o embasamento teórico aos obstáculos cotidianos enfrentados pelos discentes em suas respectivas repartições. Desse modo, o conhecimento assimilado traduzir-se-á em alterações práticas nos fluxos e serviços estatais.

Como obter certificado?

Para a obtenção da chancela, os participantes deverão preencher duas exigências:

  • Atingir frequência mínima de 75% na grade curricular;
  • Documentar uma prática efetivada com base no saber assimilado.

Os relatos serão catalogados no Banco Nacional de Boas Práticas. O repositório sistematizará dados referentes aos entraves constatados, às medidas corretivas aplicadas, aos desdobramentos e aos aprendizados, facultando a outras entidades a replicação das experiências.

Inscrições e calendário

O cadastramento para a turma inaugural é gratuito e permanece aberto até 23 de dezembro de 2026, por intermédio do portal oficial da iniciativa. As atividades letivas iniciarão em 12 de janeiro de 2027.

O monitoramento do projeto também abrangerá métricas como índice de frequência, conclusão de módulos, chancelas conferidas, procedimentos aplicados e abrangência territorial dos inscritos.

Papel das instituições

Cada entidade parceira desempenhará atribuições específicas na execução do projeto:

  • Banco do Brasil: atua na governança, na articulação institucional, na convocação dos cursistas e no acompanhamento operacional;
  • Tesouro Nacional: colabora na interlocução com o setor público e vigora o cumprimento das diretrizes da Portaria nº 808/2023;
  • Inclusi: elabora a metodologia e o material didático, gerencia a plataforma virtual, presta assistência aos discentes, monitora os indicadores e coordena a certificação juntamente com o Banco Nacional de Boas Práticas.

A expectativa dos idealizadores é que a capacitação consolide a inclusão de pessoas com deficiência como diretriz perene da administração pública, mediante o emprego de alternativas passíveis de replicação em diversas jurisdições do país.

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