
O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos disponibilizará treinamento gratuito e certificado a 3 mil profissionais. A meta é capacitar órgãos governamentais na detecção e na supressão de óbices encontrados por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades laborais e engajamento social.
O projeto foi apresentado em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi lançaram.
A iniciativa estender-se-á por três anos, contemplando mil discentes por ciclo. Do total de vagas, 2,7 mil serão direcionadas a servidores das esferas federal, estaduais, distrital e municipais. As outras 300 caberão a colaboradores do Banco do Brasil, encarregados de empregar o aprendizado em iniciativas de diversidade e inclusão socioprodutiva da entidade.
Conforme o BB, o intuito é transpor a mera observância da legislação. O treinamento busca auxiliar funcionários na qualificação do atendimento ao cidadão, na adequação de fluxos internos, na promoção da acessibilidade em dependências e na expansão de oportunidades destinadas a pessoas com deficiência.
Motivações
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil contabiliza mais de 14 milhões de pessoas com deficiência.
Os óbices deparados por esse grupo social estendem-se além da inserção no mercado de trabalho. Manifestam-se igualmente em prestações de serviços públicos, rotinas de atendimento, canais comunicativos, espaços físicos e deliberações administrativas.
A premissa do programa consiste em treinar operadores diretos da administração pública para identificar tais entraves e conceber resoluções aplicáveis à rotina das repartições.
O aporte financeiro do projeto vincula-se à Portaria nº 808/2023, expedida pelo Ministério da Fazenda. O dispositivo estabelece que instituições bancárias intervenientes em operações de crédito respaldadas pela União junto a estados e municípios destinem fração dos valores a aprimoramentos na gestão governamental, abrangendo a instrução sem custos de agentes públicos.
Como será a formação?
Cada cursista disporá de uma licença individual de acesso ao Hub Inclusi-On, ambiente virtual concebido pela Inclusi. No transcurso do triênio, serão emitidas 3 mil licenças.
O programa pedagógico abrangerá 120 horas de instrução certificada, fracionadas em seis módulos de ensino. O material didático contemplará:
- Videoaulas e apostilas de suporte;
- Entrevistas e videocasts;
- Simulações de cenários práticos;
- Sessões mensais síncronas e virtuais;
- Fóruns de debate e intercâmbio de experiências;
- Orientação, mentoria e tarefas voltadas ao exercício profissional.
O que será ensinado?
O currículo versará sobre prerrogativas legais das pessoas com deficiência e a consolidação de ambientes e prestações de serviços mais acessíveis.
Constam na grade curricular os seguintes tópicos:
- Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade e atendimento inclusivo;
- Gestão de pessoas e liderança;
- Desenvolvimento profissional e autonomia;
- Inclusão produtiva;
- Tomada de decisão e gestão pública.
A finalidade é correlacionar o embasamento teórico aos obstáculos cotidianos enfrentados pelos discentes em suas respectivas repartições. Desse modo, o conhecimento assimilado traduzir-se-á em alterações práticas nos fluxos e serviços estatais.
Como obter certificado?
Para a obtenção da chancela, os participantes deverão preencher duas exigências:
- Atingir frequência mínima de 75% na grade curricular;
- Documentar uma prática efetivada com base no saber assimilado.
Os relatos serão catalogados no Banco Nacional de Boas Práticas. O repositório sistematizará dados referentes aos entraves constatados, às medidas corretivas aplicadas, aos desdobramentos e aos aprendizados, facultando a outras entidades a replicação das experiências.
Inscrições e calendário
O cadastramento para a turma inaugural é gratuito e permanece aberto até 23 de dezembro de 2026, por intermédio do portal oficial da iniciativa. As atividades letivas iniciarão em 12 de janeiro de 2027.
O monitoramento do projeto também abrangerá métricas como índice de frequência, conclusão de módulos, chancelas conferidas, procedimentos aplicados e abrangência territorial dos inscritos.
Papel das instituições
Cada entidade parceira desempenhará atribuições específicas na execução do projeto:
- Banco do Brasil: atua na governança, na articulação institucional, na convocação dos cursistas e no acompanhamento operacional;
- Tesouro Nacional: colabora na interlocução com o setor público e vigora o cumprimento das diretrizes da Portaria nº 808/2023;
- Inclusi: elabora a metodologia e o material didático, gerencia a plataforma virtual, presta assistência aos discentes, monitora os indicadores e coordena a certificação juntamente com o Banco Nacional de Boas Práticas.
A expectativa dos idealizadores é que a capacitação consolide a inclusão de pessoas com deficiência como diretriz perene da administração pública, mediante o emprego de alternativas passíveis de replicação em diversas jurisdições do país.













