O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou qualquer possibilidade de adiar mais uma vez a votação do Projeto de Lei 2.295/15 que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. O relator Rodrigo Maia (DEM-Rj) já leu o parecer sobre as 96 emendas apresentadas e rejeitou todas.
As emendas foram apresentadas ao substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ). Isso fez com que a sessão plenária, com a pauta de votação prevista para hoje (9), fosse aberta e suspensa por meia hora para dar tempo de análise aos parlamentares.
“Se conclui [a análise das emendas], isso depende do plenário, mas votar, nós vamos votar. Se não acabar, continua na terça-feira”, disse Cunha. O recado foi uma resposta a alguns líderes que se reuniram com ele, no intervalo da votação, para pedir um pouco mais de tempo a fim de estudar as emendas.
Já o líder do Solidariedade (SD) e relator da matéria, Arthur Maia (BA), defendeu o adiamento. “Ninguém quer fazer obstrução, mas não é plausível para o relator nem para a Câmara entender que 99 emendas serão lidas, o texto refeito, e automaticamente votado em plenário.”
O texto, que altera mais de 70 pontos da legislação eleitoral, limita, por exemplo, valores gastos nas campanhas estabelecendo um teto para a contribuição das empresas aos partidos políticos. Também é limitado o período de campanha nas ruas, na internet, na televisão e no rádio.
Para Arthur Maia, a conversa foi “produtiva” em função de restrições que deverão estar previstas no texto. Um dos pontos limita o custo da próxima campanha a 70% do que foi gasto no último processo eleitoral.
“Nenhuma empresa poderá doar além, mesmo que seja no limite dos 5% do que faturou no ano anterior. Não poderão fazer como fez no ano passado. Teve empresa que doou R$ 350 milhões nas últimas eleições”, acrescentou o deputado. O limite ficaria reduzido a R$ 20 milhões, acrescentou. “São ações reais que vão reduzir de maneira abrupta os custos das campanhas políticas no Brasil.”
As discussões sobre os pontos do projeto de lei começaram ainda pela manhã. O presidente Eduardo Cunha chegou a abrir a agenda de votação no plenário, mas suspendeu por meia hora para dar tempo aos parlamentares para que analisassem as emendas.
Mesmo com a retomada da votação, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o partido ainda estuda emendas e destaques para tentar reduzir os custos das campanhas eleitorais. Segundo ele, a proposta do relator tem “pontos negativos preocupantes”, como o limite de gastos.
“A proposta consolida uma campanha eleitoral riquíssima porque, ao propor o teto de 70% da campanha mais cara em um estado, vamos pegar as campanhas mais caras e transformá-las em regra”, criticou Fontana.
O deputado explicou que, no caso do Piauí, na eleição anterior, a campanha mais cara custou R$ 6,7 milhões. Pela regra proposta, o teto para a próxima campanha seria de R$ 4,7 milhões. Segundo ele, isso abriria caminho para que que a maior parte dos candidatos gastem mais.
O PT e aliados tentarão propor que a conta seja feita a partir da média de gastos dos deputados eleitos no pleito anterior, diminuindo em 30% do valor. “Isto sim garante que a eleição será mais barata”, destacou Henrique Fontana.
Ele disse ainda que os deputados contrários à participação das empresas no financiamento de campanha não desistiram de tentar alterar o texto ou, pelo menos, o limite de participação. “Se as empresas puderem continuar, o teto tem que ser muito menor do que os R$ 20 milhões propostos pelo relator”, defendeu.
Agência Brasil
