A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou ontem (27) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2017, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00. A comissão é formada pelos vereadores Rafael Macris (PSDB) – presidente, Dr. Otto Kinsui (PMDB) e Professor Padre Sergio (PT), membros.
Participaram da audiência os vereadores Gualter Amado (PRB), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), Odir Demarchi (PR), Professor Padre Sergio, Rafael Macris e Thiago Martins (PV), o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, assessores técnicos da Câmara e população interessada.
Durante a audiência, os técnicos da prefeitura de Americana apresentaram dados referentes à receita e despesa do município entre os meses de maio a agosto de 2017. Enquanto a receita total arrecadada ficou em R$ 494.707.668,10, a despesa registrada foi de R$ 445.479.383,41. Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei.
De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 367.351.960,55 no período, alcançando um comprometimento de 54,07% do orçamento, acima do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram aplicados ainda R$ 97.902.722,19 na área da saúde, o que corresponde 28,21% do orçamento, e acima dos 15% exigidos por lei. A aplicação em educação ficou em R$ 91.221.934,66, com percentual de 26,08%, acima do mínimo de 25% exigido.
A próxima audiência pública acontece no mês de fevereiro, com a prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017.
