Convite ou convocação? Monaro quer secretária da Educação na Câmara para explicar nova lei do magistério

Vereador protocolou requerimento convidando Tânia Mara para esclarecer aplicação da nova legislação federal, mas decisão final dependerá do plenário

Um requerimento protocolado nesta sexta-feira (13) pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Paulo Monaro, abriu um novo debate político no Legislativo barbarense. O parlamentar quer que a secretária municipal de Educação, Tânia Mara, compareça à tribuna da Câmara para explicar como o município pretende aplicar a Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou regras da carreira do magistério da educação básica no país.

A legislação recente modificou dispositivos da Lei nº 11.738/2008 e da Lei nº 9.394/1996, reconhecendo oficialmente professoras da educação infantil, auxiliares e cuidadoras como integrantes do magistério da educação básica. A mudança também estabelece critérios para o enquadramento desses profissionais nas carreiras da educação, o que pode impactar diretamente a estrutura funcional e salarial das redes municipais.

Segundo Monaro, há grande expectativa entre profissionais da área, especialmente entre as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), sobre como a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste pretende se adequar às novas determinações da legislação federal.

No requerimento apresentado, o vereador afirma que o convite tem como objetivo ampliar a transparência e permitir que a Secretaria de Educação esclareça dúvidas sobre o enquadramento das profissionais e a organização da carreira no município.

Apesar do interesse do parlamentar em trazer o tema para o debate público, a presença da secretária ainda não é certa. O requerimento precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara. Somente após a votação favorável dos vereadores o convite será oficialmente encaminhado à titular da pasta.

Outro ponto que chama atenção nos bastidores do Legislativo é a estratégia adotada por Monaro. Como vereador, ele possui instrumentos regimentais mais rígidos, como a convocação de secretários municipais, que obriga o comparecimento à Câmara. No entanto, neste caso, o parlamentar optou por apresentar apenas um convite, medida considerada mais branda do ponto de vista político.

Caso o requerimento seja aprovado pelos vereadores, a secretária poderá comparecer ao Legislativo em uma das sessões ordinárias sugeridas pelo autor da proposta: nos dias 31 de março, 7 de abril ou 14 de abril.

O debate promete mobilizar profissionais da educação infantil do município, que aguardam definições sobre os possíveis reflexos da nova legislação federal na carreira e no reconhecimento das funções exercidas dentro da rede municipal de ensino.